Voto para quem completa 18 anos entre os turnos é obrigatório; entenda
Por Wesley Bião, Estadão Conteúdo
19/10/2024 às 09:04
Foto: Divulgação/Arquivo
A escolha dos chefes do Executivo em 52 cidades de 20 Estados foi adiada para o segundo turno, já que nesses municípios com mais de 200 mil eleitores nenhum postulante alcançou mais de 50% dos votos válidos (sem contar brancos e nulos) na primeira votação, no dia 6 deste mês..
Dessa forma, os eleitores deverão retornar às urnas no próximo dia 27 seguindo os mesmos horários e regras estabelecidos no primeiro turno: votação das 8h às 17h, unificada no horário de Brasília.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para maiores de 70 e jovens entre 16 e 18 anos. Porém, se o eleitor completar 18 anos entre os dois turnos, o voto no segundo turno será obrigatório.
Caso o cidadão tenha optado por tirar seu título de eleitor apenas depois de completar a maioridade penal, a não presença nas urnas no segundo turno não acarretará punição, uma vez que não há registro do título na Justiça Eleitoral.
Se, no entanto, o eleitor já possuir o documento e se ausentar da votação, ele será multado. O não pagamento da taxa impede o cidadão de se inscrever em concursos, de tirar passaporte e de renovar a matrícula em universidades públicas.
O cadastro para novos eleitores está fechado até 5 de novembro. Obrigatório a partir dos 18 anos, o título de eleitor deve ser tirado até os 19 anos.