Receita cria 'canal vip' e inclui 'ombudsman' em novos programas para reduzir litígios com contribuinte

A Receita Federal vai criar um "canal vip" e incluir um "ombudsman" nos dois novos programas anunciados nesta terça-feira (1º) com o objetivo de prevenir e reduzir litígios tributários com os contribuintes. As medidas entram em vigor em 31 de outubro.

A ideia, segundo o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, é criar um canal de diálogo e dar mais um passo em direção a uma abordagem mais orientadora e menos punitiva, com benefícios para os bons pagadores.

O Receita de Consenso permitirá o ingresso de contribuintes com "classificação máxima" em programas de conformidade do órgão. A execução desse instrumento ficará sob responsabilidade do Cecat (Centro de Prevenção e Solução de Conflitos Tributários e Aduaneiros).

Os integrantes do Cecat ficarão encarregados de intermediar a relação entre o contribuinte e o Fisco e deverão ter um "perfil conciliador".

O mecanismo poderá ser acionado em situações em que houver divergência no procedimento fiscal entre os entendimentos da fiscalização e do interessado ou em casos de dúvidas quanto a consequências fiscais de um determinado negócio jurídico do contribuinte.

"Nós teremos dentro da Receita Federal quase que um ombudsman do contribuinte. Ele vai ser um defensor do contribuinte, dar solução com outras vistas em relação a problemas do contribuinte dentro da Receita Federal", disse Barreirinhas.

O secretário ressaltou que a adesão é voluntária e que os participantes não são obrigados a aceitar os termos de consensualidade, mas destacou que a medida traz segurança jurídica. O prazo para a conclusão do procedimento consensual é de noventa dias, prorrogável uma vez pelo mesmo período.