Lewandowski assina sete novas portarias declaratórias de terras indígenas

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assina nesta quarta-feira (23) a portaria declaratória de sete terras indígenas: Jaraguá, Peguaoty, Djaiko-aty, Amba Porã, Pindoty/Araça-Mirim, Tapy'i/Rio Branquinho e Guaviraty.

A portaria é uma das etapas mais importantes do processo de demarcação dos territórios, mas ainda não é o final. Desde o início da gestão, 12 terras indígenas foram homologadas pelo presidente Lula (PT).

O anúncio será feito na tarde desta quarta no Ministério da Justiça.

Os processos depois vão para a Casa Civil, que deverá fazer uma nova análise jurídica para que então seja feita a homologação pelo presidente da República —etapa final, que oficializa a terra indígena.

Em setembro, o Ministério da Justiça assinou três portarias declaratórias, o que não acontecia há seis anos.

Foram as primeiras portarias emitidas em mais de um ano e meio do atual governo Lula (PT), que tem um passivo de demarcações não concluídas.

As três terras que tiveram sua declaração assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski foram: Apiaká do Pontal e Isolados, Terra Indígena Maró, e Terra Indígena Cobra Grande.

Na ocasião, o ministro disse que havia 25 terras à espera da portaria declaratória. No entanto, destacou que os casos ainda precisavam ser estudados por conta da discussão do marco temporal.

Ainda no mês de setembro, a pasta assinou nova portaria declaratória da terra indígena Sawré Muybu, no Pará.