CNJ vai assinar acordo do TJ-BA com Hospital Israelita Albert Einstein sobre nova versão do NatJus 4.0

Com 13 itens na pauta de julgamentos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne na terça-feira (8/10), a partir das 10h, para a 12.ª Sessão Ordinária de 2024. Na oportunidade, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinará acordo com o Hospital Israelita Albert Einstein e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre nova versão do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas, voltado para a judicialização da saúde, o NatJus 4.0. A solenidade será às 14h30, no Plenário do CNJ.

Criado em 2016 pelo CNJ em parceria com o Ministério da Saúde, o e-NatJus é um banco de dados nacional de pareceres técnico-científicos e notas técnicas elaboradas com base em evidências científicas na área da saúde. Os documentos são emitidos pelos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus) e pelos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Nats) para subsidiar decisões judiciais em ações que envolvam questões de saúde.

Na sessão ordinária, entre os processos a serem julgados pelo Plenário, estão seis procedimentos de controle administrativo, um pedido de providências, três recursos administrativos, uma revisão disciplinar, uma consulta e uma representação por excesso de prazo.