Brasil se abstém em votação sobre Venezuela no Conselho de Direitos Humanos da ONU

O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou nesta sexta-feira (11) uma resolução que renova o mandato de uma missão de investigação de violações de direitos humanos na Venezuela por mais dois anos e dá continuidade à atuação do Alto-Comissariado da entidade para os Direitos Humanos no país.

A diretiva recebeu 23 votos a favor, 6 contra e 18 abstenções —sendo o Brasil responsável por uma delas.

O país creditou sua decisão ao fato de que o documento final não cita diretamente os impactos negativos das sanções em vigor contra o regime. Sem isso, afirmou o representante brasileiro na sessão, é "impossível discutir a situação dos direitos humanos" em Caracas, "particularmente no que diz respeito ao acesso a alimentos, remédios e equipamentos médicos", maior entre os segmentos mais vulneráveis da população.

"Estamos comprometidos com esforços para promover o diálogo com as forças políticas venezuelanas como a única maneira de enfrentar os desafios políticos, econômicos e sociais que o país enfrenta", ele completou.

A abstenção está alinhada com a postura cautelosa que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem adotado em relação ao regime de Nicolás Maduro, em especial desde as eleições presidenciais, em julho.

O líder chavista teve a sua reeleição proclamada pelas autoridades locais, mas se recusou a tornar públicos os documentos que comprovariam esse resultado. A oposição, por sua vez, disponibilizou esses documentos na internet. Ao anunciar sua vitória, tinha o respaldo de uma série de organizações independentes.

Isso fez com que uma série de países reconhecessem o candidato que concorreu contra Maduro nas urnas, Edmundo González, como presidente eleito da Venezuela. Enquanto isso, Brasília optou por não reconhecer nenhum dos resultados.

Havia um grande temor de que o mandato da missão não fosse renovado. Além da possibilidade de a resolução votada nesta sexta-feira não obter votos o suficiente, também foram postas em votação emendas que buscavam dificultar a sua aprovação —uma dessas emendas, proposta por Cuba, eliminava justamente o parágrafo que citava a missão, por exemplo.

Caso isso acontecesse, a missão —que desde o seu estabelecimento, em 2019, apontou, entre outros, o envolvimento do próprio Maduro nos abusos do regime contra a população civil— corria o risco de ser desmobilizada em um momento em que a Venezuela enfrenta um recrudescimento da violência estatal.

Desde as eleições presidenciais, o regime ampliou a perseguição contra oponentes, extinguiu garantias judiciais e aumentou a censura contra a imprensa. A ONG Foro Penal calcula que, desde o pleito, realizado em julho, ao menos 1.916 pessoas tenham sido presas por motivações políticas.

Em paralelo, multiplicam-se os temores de um novo êxodo massivo venezuelano, em especial nos países da América Latina e do Caribe, que abrigam 6,5 milhões do total de 7,7 milhões de venezuelanos que deixaram o país desde 2014.

Um aumento de 51% no número de pessoas que cruzaram o mortal estreito de Darién de agosto a setembro corroborou esse medo —dos cerca de 25 mil migrantes que atravessaram a selva em setembro, mais de 20 mil eram venezuelanos.