Aneel defende taxa extra na conta de luz após queixas de ministério

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) afirmou nesta terça-feira (1°) que vai analisar pleito do governo por um recuo na bandeira tarifária que será cobrada na conta de luz em outubro, mas defendeu a taxa extra, dizendo que a medida é necessária para pagar as térmicas e tem efeito educacional para o consumidor.

A agência confirmou ter recebido ofício do MME (Ministério de Minas e Energia) pedindo a revisão de decisão da última sexta (27), que implementou a bandeira vermelha patamar 2 para o mês de outubro, com cobrança adicional de R$ 7,877 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.

O pedido foi antecipado à coluna Painel SA, da Folha, pelo ministro Alexandre Silveira, preocupado com o impacto do aumento da conta de luz na inflação e na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"O aumento dos custos com energia elétrica no sistema de bandeiras traz repercussões para as famílias, em especial a partir do impacto nas despesas de energia elétrica, bem como o impacto inflacionário a partir do efeito da energia elétrica nos produtos e serviços", diz o ofício do MME.

Entregue nesta terça, o ofício pede que a Aneel considere também o saldo da conta das bandeiras tarifárias, hoje em R$ 5,2 bilhões, em suas decisões sobre o tema. Para o MME, a "sobra de recursos" deveria ser usada para minimizar o impacto da seca sobre a conta de luz.

Antes mesmo de receber o pedido oficial, a agência havia dito que analisará o tema, mas frisou que a metodologia de definição das bandeiras foi aprovada após audiência pública e "é bastante sólida". "Trata-se de mecanismos objetivo, sem discricionariedade da Aneel", afirma.

A Aneel diz ainda que qualquer alteração desse mecanismo deve passar "por uma análise competente, pública e transparente, seguindo o rito da agência".

Em setembro, porém, a Aneel acabou revisando o valor da bandeira tarifária após questionamentos do governo. Em um primeiro momento, havia definido a bandeira vermelha patamar 2, como a de agora. Depois, decidiu aplicar o patamar 1, de R$ 4,463 por 100 kWh consumidos.

A agência afirmou que a mudança foi motivada por correções de cálculos do ONS (Operador Nacional do Sistema) sobre o uso da termelétrica Santa Cruz, que impactou estimativas de preço da energia usadas como parâmetro para definir a bandeira.

Também naquele momento, Silveira criticava a imposição de taxa extra sobre a conta de luz, sistema adotado no país desde 2015 para sinalizar ao consumidor a necessidade do uso mais racional de um recurso escasso.

O sistema de bandeiras, reforçou a agência nesta terça, "não tem apenas o efeito financeiro, mas também tem o efeito educacional". "Não é interessante estimular o consumidor a elevar seu consumo em um momento de escassez de recursos. A bandeira também é um instrumento comportamental."

A Aneel questiona ainda a avaliação do MME sobre "sobra de recursos" na conta das bandeiras, afirmando que o saldo caiu à metade desde fevereiro e "pode ser rapidamente consumido, dado estarmos atravessando um período de seca e de baixa produção de energia por hidrelétricas".