Queremos coibir uso de benefício social em bets sem demonizar benefíciários, diz ministro

O ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Wellington Dias, reforçou que o governo Lula trabalha em medidas para coibir o uso recursos de benefícios como o Bolsa Família em apostas online, mas sem demonizar os beneficiários de programas sociais.

“Vamos trabalhar para primeiro evitar demonizar beneficiários do Bolsa Família por conta das bets”, afirmou o ministro ao jornal O Estado de São Paulo. O centro das atenções é que medidas podemos adotar para coibir uso de benefício social, como das transferências de renda, e ao mesmo tempo como manter o combate à fome, reduzindo insegurança alimentar e nutricional, e também ajudando a pessoas e famílias a superar a pobreza".

Na semana passada, o Banco Central divulgou que 5 milhões de beneficiados pelo Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas em agosto. Isso significa que 21% do valor pago pelo governo às 20,7 milhões de famílias beneficiárias no mês passado (R$ 14,1 bilhões) foi transferido via Pix a empresas de apostas, segundo o BC.

Propostas em avaliação

Diante da repercussão dos dados divulgados pelo BC e da escalada de preocupações com o impacto social e econômico dos jogos de apostas online, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião esta semana sobre o tema com os Ministérios da Fazenda, Desenvolvimento Social, Saúde e Casa Civil.

Lula está no México e deve voltar a Brasília nesta terça-feira, 2. O encontro com os ministros para bater o martelo sobre as propostas, portanto, deve acontecer após seu retorno à capital federal.

Uma das medidas que devem ser anunciadas é proibição do uso do cartão do Bolsa Família, que pode ser usado na função débito ou para saque do benefício, para apostas. “O limite zero para compra de apostas com o cartão Bolsa Família é um passo importante”, afirma o ministro Wellington Dias.

Ele também reforçou, como já disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que haverá um monitoramento por CPF dos apostadores, conforme já estava previsto na regulamentação. “Com o controle pelo CPF, poderemos adotar outras medidas, inclusive oferecendo o tratamento para pessoas afetadas e com compulsão para jogos, assim como já fazemos para dependentes químicos”, disse Wellington Dias.

O governo também avalia mudar o titular do Bolsa Família para quem tentar usar o dinheiro do programa social em bets, disse o ministro na sexta-feira, 27. “A proposta que eu estou apresentando é, num primeiro momento, uma advertência e um oferecimento de profissional de psicologia ou de outras áreas para o devido tratamento psicológico. Mas a reincidência já vai ser o bloqueio do cartão com a mudança de titular”, declarou.

O ministro afirmou que a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e equipes do MDS estão trabalhando com profissionais de diversas áreas para sugestão de medidas juntamente com a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Saúde e a Casa Civil. Ele afirmou, ainda, que a pasta também vai participar da audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre apostas convocada pelo ministro Luiz Fux, prevista para 11 de novembro.

Antecipação

Além de novas medidas relativas a beneficiários de programas sociais - que não estavam nas portarias publicadas pelo Ministério da Fazenda -, o governo também estuda a antecipação de ações já previstas na regulamentação, mas que só passariam a valer em janeiro de 2025.

Entre as medidas que podem ser antecipadas, segundo apurou a reportagem, estão a proibição do uso de cartão de crédito para apostas, como vem solicitando o setor financeiro e o varejo, e as diretrizes para a publicidade dessas plataformas.

Nesta segunda-feira, 30, Haddad informou que se reunirá nesta terça-feira, 30, com representantes de entidades de regulação de publicidade para discutir as propagandas das bets no País. Para Haddad, é preciso ter o mesmo zelo com as propagandas das apostas online que há com a publicidade de cigarros e bebidas alcoólicas.

Já em relação ao cartão de crédito, algumas bets devem antecipar para 1º de outubro a proibição do uso desse meio de pagamento para apostas, como as plataformas que integram a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). Segundo a entidade, porém, o cartão de crédito é usado por menos de 3% do total de apostas feitas nas plataformas associadas.

Nesta terça-feira, 1º, o governo irá divulgar a lista das empresas que pediram autorização ao Ministério da Fazenda para operar - e, portanto, estarão autorizadas a funcionar pelo menos até dezembro. As empresas que não estiverem na lista serão proibidas de oferecer apostas, mas terão de deixar seus sites no ar até dia 10 de outubro para que os usuários possam sacar os recursos depositados. No dia 11, as plataformas serão retiradas do ar pela Anatel.