Ministério da Justiça notifica fabricantes de celular por aplicativos de aposta

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça notificou oito fabricantes de celulares pedindo esclarecimentos sobre a pré-instalação de aplicativos de apostas online em aparelhos novos e possíveis acordos entre as companhias e empresas do setor de apostas.

A notificação foi enviada para Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, TCL Semp e Asus Brasil.

De acordo com a notificação, as empresas têm dez dias para responder a questionamentos. A secretaria quer saber se os novos celulares estão sendo vendidos com aplicativos de apostas pré-instalados e, se estiverem, quais são esses jogos.

O órgão pergunta ainda se a fabricante tem contrato ou acordo comercial com empresas de apostas para disponibilização de celulares com aplicativos pré instalados.

Em caso afirmativo, a Senacon questiona os termos dos contratos e se os consumidores estão sendo informados sobre seus direitos e garantias e se recebem orientações quanto à funcionalidade, condições e termos de uso, ou qualquer explicação sobre a relação contratual que está sendo estabelecida.

Outro ponto é se os compradores sabem das probabilidades e riscos associados às apostas, como endividamento e ludopatia (dependência do jogo).

O órgão do ministério também pergunta se há algum mecanismo que impeça que os apps sejam usados por crianças e adolescentes ou outros consumidores vulneráveis, como idosos e dependentes de jogos de apostas.

Na notificação, a Senacon pede ainda a cópia dos contratos firmados com as empresas de apostas, se existirem.