Javier Milei veta lei que concede aumento de 8,1% em pensões e aposentadorias na Argentina

O presidente argentino Javier Milei vetou um aumento de 8,1% nas aposentadorias e pensões aprovado por ampla maioria no Congresso, de acordo com uma decisão publicada nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial.

O veto, que ocorre em um contexto de mais de 250% de inflação anual na Argentina, atinge integralmente a lei aprovada, que também estabelecia uma nova fórmula para o cálculo das atualizações de aposentadorias com base na evolução dos preços e no índice de salários.

A aposentadoria mínima na Argentina é de 225.454 pesos (cerca de R$ 1.350 na cotação oficial).

No entanto, a cesta básica dos aposentados, medida pela Defensoria da Terceira Idade, é mais que o triplo desse valor, situando-se em 685.041 pesos em março (cerca de R$ 4,1 mil).

Estimativas privadas apontam que esse montante básico superou os 900 mil pesos (cerca R$ 5,3 mil) em julho passado, devido ao aumento dos preços de medicamentos, aluguéis e serviços públicos.

De acordo com o decreto, o ultraliberal Milei vetou a norma por ser "manifestamente violadora do marco jurídico vigente, na medida em que não contempla o impacto fiscal nem determina a fonte de seu financiamento".

Em contraste, no fim de julho, Milei decretou um aumento de cerca de US$ 102 milhões (R$ 577 mi), para os gastos reservados —sem prestação de contas— da Secretaria de Inteligência, o que representou um incremento de seu orçamento de mais de 700%.

O Congresso pode reverter o veto presidencial e confirmar a lei se alcançar dois terços dos votos em ambas as Câmaras, onde o governo é minoria e está dividido.

Desde que assumiu a presidência em 10 de dezembro passado, o presidente tem apresentado a meta do equilíbrio fiscal como uma das principais prioridades.

No primeiro semestre deste ano, a Argentina obteve o primeiro superávit fiscal desde 2008 com a implementação de um drástico corte nos gastos estatais, o que resultou na paralisação de obras públicas, dezenas de milhares de demissões no setor público e congelamento de fundos para educação, saúde e assistência social.

Estudos privados estimam que mais de 33% do ajuste fiscal recaiu, devido à falta de atualização, sobre o sistema de aposentadorias e pensões, que beneficia cerca de sete milhões de pessoas.

A inflação passou de 20,6% ao mês em janeiro para 4% em junho, em uma economia que enfrenta profunda recessão com colapso do consumo e aumento do desemprego.

O PIB caiu 5,1% em relação ao ano anterior no primeiro trimestre e mais da metade da população vive na pobreza.