Apostas viraram problema social grave, e governo fará pente-fino para regulamentar medidas, diz Haddad

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta terça-feira (17) que a dependência psicológica em apostas se tornou um problema social grave e que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará um pente-fino para regulamentar as medidas para enfrentá-lo.

"[A regulamentação] tem a ver com a pandemia que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos", disse Haddad.

"O objetivo da regulamentação é criar as condições para que nós possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como entretenimento muito simples, e toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatida pelo Estado", acrescentou.

O ministro reforçou que discussões relativas a endividamento, uso do cartão de crédito para apostas, publicidade e patrocínio de bets serão analisadas com rigor pela pasta.

"Tudo isso vai passar agora, nessas próximas semanas, por um pente-fino bastante rigoroso, porque o objetivo da lei é fazer o que não foi feito nos quatro anos do governo anterior. Isso virou um problema social grave e nós vamos enfrentar esse problema adequadamente", disse.

EMPRESAS DE APOSTAS NÃO AUTORIZADAS SERÃO SUSPENSAS A PARTIR DE OUTUBRO

O Ministério da Fazenda informou nesta terça que as empresas de apostas de quota fixa –as bets– que ainda não solicitaram autorização para funcionamento no país terão as operações suspensas a partir de 1º de outubro.

Até dezembro, apenas as empresas que já pediram permissão para a Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda poderão continuar atuando em território brasileiro. A medida consta em uma portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta terça.

Essas empresas que não pediram autorização serão classificadas como ilegais a partir do mês que vem até que obtenham autorização da Fazenda. Quem já solicitou a licença e ainda não estava atuando terá que aguardar para iniciar as operações em janeiro, se obtiver liberação da Fazenda, mediante o cumprimento de todos os requisitos.