STF nega recurso e mantém condenação de promotor acusado de assédio sexual

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso de Almiro de Sena Soares Filho, promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Sena foi condenado a quatro anos, cinco meses e 15 dias pelo crime de assédio sexual, que foi cometido em 2014. O promotor, setenciado a cumprir a pena em regime semiaberto, respondeu ao processo em liberdade.

Denunciado por três servidoras da pasta de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, enquanto era secretário na gestão de Jaques Wagner, o promotor, no recurso, pediu a anulação do acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que o tornou réu pelo crime.

Relator do recurso, o ministro Luiz Fux disse que o pedido do ex-secretário é "inadmissível". Os ministros Alexandre de Moraes (presidente), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam na íntegra o voto do relator.