Governo autoriza usar mestrado e doutorado como critério para promoção em agências reguladoras

O Ministério da Gestão e Inovação autorizou nesta quarta-feira (21) o uso de títulos de pós-graduação obtidos antes do ingresso nas carreiras das agências regulatórias para fins de progressão de função.

Até a decisão desta quarta, títulos como mestrado e doutorado não eram levados em conta em promoções internas nas agências.

A mudança no protocolo era uma demanda da categoria, que enviou um ofício ao Ministério no dia 22 de julho por entender que o impeditivo era uma distorção no processo de promoção interna.

"Você tem um tempo de espera [na chamada] diferenciado a depender de sua formação e seus títulos. Até o momento, se você tinha utilizado esse título no concurso, você não poderia usar na progressão. Nosso ofício foi de pedir ao MGI que corrigisse essa distorção", diz Fabio Rosa, presidente do Sinagências, sindicato representante dos servidores das agências reguladoras.

Na solicitação, a categoria pedia que a pasta reconsiderasse a possibilidade de utilização dos

títulos, assim como o tempo de experiência profissional obtidos antes da entrada pelo concurso público, mesmo que já tivessem sido utilizados no ingresso do cargo.

"Cabe ressaltar que de maneira totalmente ilegal e arbitrária, não estão sendo considerados os títulos de especialização ou o tempo de experiência profissional obtidos anteriormente ao concurso público para fins de promoção. Contudo, nota-se que já há manifestações das Procuradorias junto a diversos órgãos no sentido de possibilitar a aceitação das documentações utilizadas em provas de títulos também para fins de averbação para promoção na carreira", diz o ofício.