Defensor federal cobra promessa de criação de unidade de direitos humanos na Bahia

Quase três meses depois de dizer que criaria cinco ofícios para atuação no sistema de direitos humanos no Brasil, sendo um na Bahia, a DPU (Defensoria Pública da União) não tirou nenhum deles do papel.

Em maio, o Painel publicou que o defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Erik Boson, havia renunciado ao cargo citando falta de condições materiais para exercer a função. Em resposta, a Defensoria Pública da União disse que tinha determinado a criação dos cinco ofícios e que isso mostraria que o órgão "preza pela efetivação dos direitos humanos".

Na última quarta-feira (14), o atual defensor regional de Direitos Humanos, Gabriel Cesar dos Santos, encaminhou um memorando cobrando a criação dos ofícios, em especial o da Bahia, estado que tem a maior população quilombola do país e a segunda maior população indígena.

No documento, ele afirma que o rito para criação do ofício da Bahia segue paralisado. Diz ainda que sabe que desde então houve uma proposta de reestruturação dos sistemas de Direitos Humanos e grupos de trabalho. Mas ressalta que, diante da complexidade do tema, "essa discussão pode se alongar, sendo que a situação dos assistidos da DRDH/BA [Defensoria Regional de Direitos Humanos na Bahia] demanda urgência e não pode mais aguardar."

Questionada, a DPU diz que tem se empenhado em expandir e fortalecer a atuação na área de direitos humanos, mesmo diante de inúmeras restrições orçamentárias. O órgão cita a determinação de aumentar o número de defensores atuando em um único sistema de direitos humanos e em grupos de trabalho temáticos, por meio de 30 ofícios especializados.

A nota diz ainda que o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, concorda com a criação de ofício adicional na Bahia, "mas é importante lembrar que a DPU é uma instituição de caráter nacional e demandas que chegam de todos os Estados precisam ser analisadas de forma cuidadosa e equilibrada para garantir que as necessidades de direitos humanos sejam atendidas de maneira eficiente em todo o território brasileiro."