Ativista contrária a parecer sobre autismo é indicada por Lula para Conselho Nacional de Educação

A ativista de inclusão e jornalista Mariana Rosa foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira, 5, para uma das 13 novas vagas do Conselho Nacional de Educação (CNE). Mariana é mestranda em Educação na Universidade de São Paulo (USP) e se posiciona fortemente nas redes sociais contra o parecer 50, aprovado no CNE no fim do ano passado.

O documento traz novas diretrizes para a educação de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ele gerou polêmica na academia e nas escolas; está sendo revisado e até hoje não foi homologado pelo ministro Camilo Santana (PT).

O parecer 50 prevê diretrizes para inclusão de crianças com TEA com base em pesquisas ligadas à análise do comportamento, área da Psicologia menos difundida no Brasil, mas prevalente em muitos países, como os Estados Unidos.

Como o Estadão adiantou, estão na lista ainda nomes ligados a universidades particulares e à gestão da educação em outros governos do PT. Mais da metade dos conselheiros terão seus mandatos encerrados. Seguirão nove indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022.

O CNE é um órgão de assessoramento do Ministério da Educação (MEC), mas atua de forma autônoma, produzindo normativas e avaliando políticas. Seus conselheiros são indicados pelo presidente, mas com mandato, por isso não deixam o órgão após mudanças de gestão. Pareceres produzidos pelo CNE, no entanto, precisam ser homologados pelo MEC para serem efetivamente considerados como norma.

Há duas Câmaras, a da Educação Básica e a do Ensino Superior. Na primeira delas estão na lista:

• Mariana Rosa, mestranda em Educação pela USP, fundadora do Instituto Cáue, integrante do Coletivo Feminista Helen Keller e membro da Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, no MEC atual

• Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhados em Educação (CNTE),

• Cesar Callegari, ex-secretário municipal de São Paulo na gestão Fernando Haddad (PT),

• Gastão Vieira, ex-deputado federal pelo Maranhão, hoje no PT, e integrante do MEC na gestão de Dilma Rouseff (PT),

• Pilar Lacerda, ex-secretária da Educação Básica no MEC também em gestões do PT;

• Israel Batista, ex-deputado federal (PSB) e ex-presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação.

• Givânia Maria da Silva, professora quilombola e fundadora da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq)

• Cleunice Matos Rehem, que é pesquisadora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, e teve cargos no MEC em gestões do PT, na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior e na Secretaria de Ensino Superior

No Ensino Superior do CNE, estão:

• a cardiologista e professora da USP Ludhmila Hajjar, que fez parte da equipe de transição para o governo Lula e também atendeu Bolsonaro como médica. Ela tem criticado a proliferação de faculdades de Medicina e a má formação dos profissionais.

• Maria Paula Dallari Bucci, professora da Faculdade de Direito da USP e ex-secretária do Ensino Superior na gestão de Fernando Haddad no MEC

• Celso Niskier, presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES) e reitor do Centro Universitário UniCarioca.

• Mônica Sapucaia Machado, advogada, pesquisadora Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), em políticas públicas de educação

• Otávio Luiz Rodrigues Junior, advogado, foi membro do Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)

No total, são 24 membros, dois deles representantes do atual ministério, as secretárias da Educação Básica e do Ensino Superior. Segundo fontes ouvidas pelo Estadão, os nomes foram discutidos internamente no governo pela Casa Civil e pelo MEC, de modo a contemplar também aliados políticos.

Entre os indicados pelo governo anterior que permanecem estão Ilona Becskehazy, ex-secretária no MEC na gestão Bolsonaro e ex-diretora executiva da Fundação Lemann. Continuam também Elizabeth Regina Nunes Guedes, ligada ao ensino superior privado e irmã do ex-ministro Paulo Guedes, e Henrique Sartori de Almeida Prado, que teve cargos no MEC no governo de Michel Temer (MDB).

Entre os outros assuntos polêmicos que foram discutidos este ano no CNE está também a definição de que os cursos de formação para professores terão de ser oferecidos com 50% da sua carga horária presencial.

Em abril, um movimento intitulado #homologacamilo cresceu nas redes sociais, pressionando o MEC a ratificar o documento aprovado no CNE. O mesmo grupo entregou ao ministro um documento com cerca de 2,6 mil assinaturas de entidades de apoio ao texto.

Por outro lado, há muitas críticas justamente a essa abordagem, considerada, por outro grupo, do qual Mariana faz parte, como não inclusiva. Carta de repúdio de mais de 200 associações ligadas ao direito da pessoa com deficiência sugere ainda que o parecer possa ter “interesses mercadológicos que eventualmente embasem a defesa de um método a ser adotado de forma privilegiada nas escolas brasileiras”.

Após a polêmica, o documento começou a ser revisado tecnicamente e a nova versão ainda não foi apresentada oficialmente.

Mariana faz parte atualmente de Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, grupo criado em 2023 para assessorar o MEC nas políticas da área. Com exceção de duas, todas entidades que compõem o grupo de trabalho do ministério para analisar o documento assinaram a carta de repúdio a ele, o que trouxe reclamações dos que defendem o texto.

Movimentos sociais e entidades historicamente ligadas à esquerda são contra o documento, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), cujo presidente - Heleno Araújo - também foi indicado nesta segunda-feira para o CNE por Lula.

Entre os pontos polêmicos, há questões que entram na própria concepção do que seria uma educação inclusiva, com necessidade ou não de mediação de profissionais na sala de aula e com qual atribuição. Além disso, há críticas quanto à indicação do parecer para que professores e acompanhantes sejam formados numa abordagem médica para alunos com TEA.

O temor das famílias e de alguns especialistas é de que a polêmica só atrase mais ainda os avanços necessários para se fazer uma escola mais inclusiva. “A gente diverge na estratégia de abordagem, mas não na urgência”, afirmou Mariana Rosa ao Estadão em abril. “Mas a divergência cria insegurança e pode fazer as mudanças demorarem ainda mais.”