TRT-BA divulga editais de acordos em precatórios do município de Salvador e da Bahia

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), nesta quinta-feira (18), divulgou dois comunicados referentes aos pagamentos de precatórios relacionados ao município de Salvador e ao Estado. Através desses comunicados, é aberta a oportunidade para os credores negociarem acordos para o pagamento dos precatórios pendentes no TRT-BA, com a opção de receber um desconto de 40% do valor total, mediante pagamento integral, sob a mediação do Juízo de Conciliação de Precatórios do tribunal.

Para saldar a dívida de precatórios em andamento no TRT-BA, o calendário de pagamentos anual da cidade de Salvador, aprovado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), estabelece que ao longo de 2024 serão pagos R$11.532.647,46, divididos em R$5.766.323,73 para acordos e R$5.766.323,73 para saldar dívidas superpreferenciais e em ordem cronológica.

No âmbito estadual, o cronograma anual de quitação do Estado baiano, igualmente aprovado pelo TJ-BA, estabelece, durante o ano de 2024, o desembolso de R$68.517.987,54, sendo R$34.258.993,77 destinados a acordos e R$34.258.993,77 para liquidação de débitos superpreferenciais e respeitando a ordem de precedência.

Os favorecidos de créditos trabalhistas que possuírem desejo de receber seus valores através de acordo direto com os órgãos municipais e estaduais deverão manifestar sua adesão ao acordo nos documentos do respectivo crédito, por meio de petição assinada por advogado(a), com representação legal e poderes específicos para negociar, juntamente com cópia do documento de identidade da parte interessada.