TCU pede explicação à Saúde sobre projeto com movimentos sociais e alerta para sanções

O ministro Marcos Bemquerer Costa, do TCU (Tribunal de Contas da União), determinou que o Ministério da Saúde preste esclarecimentos sobre os critérios para contratação de movimentos sociais que participarão de um programa de formação de agentes populares do SUS (Sistema Único de Saúde).

Em sua decisão, publicada nesta segunda-feira (15), Costa alerta a pasta que "eventual consumação de irregularidades sujeitará os respectivos agentes às sanções previstas em lei".

Como mostrou o Painel, o ministério pretende firmar parcerias com entidades alinhadas ao governo Lula, além de movimentos radicais de esquerda, para formar líderes comunitários que agiriam como agentes do SUS em comunidades de baixa renda. Eles seriam financiados com dinheiro público, com orçamento total de R$ 23,7 milhões.

O programa, chamado de AgPopSUS, foi questionado junto ao TCU pela bancada federal do Partido Novo.

Entre os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde para que movimentos participem estão respeito à diversidade, compromisso com a democracia e combate às fake news.

A área técnica do TCU considerou que alguns desses pontos são genéricos demais, o que poderia ensejar favorecimento político.

"No que tange aos critérios ‘possuir compromisso com a democratização’ e ‘atuar no combate às fake news’, a AudSaúde [área técnica da corte] aponta que a falta de parâmetros adequados pode afetar a isonomia no julgamento das propostas apresentadas pelos interessados no chamamento público", diz a decisão do ministro.

A Gerência Regional de Brasília da Fiocruz, responsável por executar o programa, terá cinco dias para dar explicações sobre os critérios.

Também haverá diligência na Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde.

Para a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), uma das autoras da ação, na prática, a decisão do TCU impede a continuidade do processo de contratação dos movimentos.

"O TCU deixou claro que a eventual consumação de irregularidades sujeitará os responsáveis às sanções legais. Isso é crucial para impedir que o governo utilize recursos públicos de forma arbitrária e sem critérios objetivos, favorecendo movimentos sociais alinhados ideologicamente, como o MST", disse ela.