Supermercados serão obrigados a auxiliar pessoas com deficiência e mobilidade reduzida

A última sessão da Assembleia Legislativa da Bahia, antes do recesso parlamentar, contou com aprovações de projetos de leis dos deputados e deputadas estaduais. Dentre eles destaque para o PL.24704/2023 da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), que foi aprovado por unanimidade.

Com a sanção da lei, às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida contarão com auxílio nos supermercados, lojas de departamentos e estabelecimentos congêneres na Bahia.

“O projeto trará maior acessibilidade a esta considerável parcela da população, buscando garantir que hipermercados, supermercados, minimercados, varejões e estabelecimentos congêneres treinem e disponibilizem, durante o horário regular de funcionamento, colaboradores para, em caso de necessidade, auxiliarem, isolada ou cumulativamente, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida que estejam no interior do estabelecimento a fim de realizar compras. Assim, estes estabelecimentos proporcionarão condições ideais para acolher este público, com pequenas adaptações, num esforço legítimo de melhoria da acessibilidade, como forma de respeito aos consumidores”, explica Olívia.

O projeto segue agora para publicação e sanção do governador Jerônimo Rodrigues.