Semana Nacional da Execução Trabalhista acontece de 16 a 20 de setembro

A Justiça do Trabalho vai promover em todo o país, de 16 a 20 de setembro, a Semana Nacional da Execução Trabalhista 2024. O evento, organizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), visa resolver processos em fase de liquidação e execução. No TRT da Bahia (TRT-BA), magistrados e servidores se mobilizam para realizar audiências de conciliação, pesquisas patrimoniais, alienações judiciais de bens penhorados e pautas especiais, entre outras ações. As audiências acontecem tanto nas Varas do Trabalho quanto nos Centros de Conciliação de 1º e 2º graus (Cejusc 1 e 2) e na Secretaria de Execução e Expropriação.

Como participar?

Qualquer pessoa interessada em tentar a conciliação no TRT-BA pode solicitar uma audiência até o dia 15 de agosto. Para isso, basta acessar o site do TRT-BA (https://www.trt5.jus.br), clicar no link "Conciliação Trabalhista" e, em seguida, em "Solicite uma audiência". Alternativamente, é possível acessar diretamente o link (https://cejusc.trt5.jus.br/solicitacao-audiencia) ou enviar um e-mail para [email protected]. No interior, os interessados também podem procurar a Vara do Trabalho local para marcar a audiência. O Regional baiano vai priorizar os processos em fase de liquidação e execução mais antigos.

Seu Direito Vale o Ouro

Esta edição terá como slogan "Seu Direito Vale o Ouro” e foi inspirada na jornada olímpica para a conquista de uma medalha. Assim como nas olimpíadas, em que a vitória só é efetivamente concluída quando o (a) atleta recebe a medalha no pódio, uma ação trabalhista que reconhece algum direito violado só é efetiva quando o trabalhador ou a trabalhadora efetivamente recebe os valores reconhecidos em juízo.

Direitos reconhecidos e respeitados

“Ao executar uma decisão judicial, estamos fazendo com que a justiça de fato aconteça”, afirma o ministro do Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, coordenador nacional da CNEET/CSJT. “Eventos como a Semana Nacional da Execução Trabalhista são importantes, pois somente com a efetividade da decisão judicial é que o Judiciário impacta vidas de verdade, assegurando que cada direito seja reconhecido e respeitado”, completou.

Ações em qualquer fase processual podem participar

Processos que ainda não tiveram decisão definitiva (trânsito em julgado) e ainda estão em fase de julgamento podem ser incluídos no mutirão. Outro fato importante é que o pagamento pode ser feito de maneira consensual entre as partes, através de um acordo mediado pela Justiça do Trabalho. Mas, caso o devedor insista em não querer quitar o débito, a Justiça do Trabalho realiza buscas patrimoniais, penhoras e leilões para quitar as ações que aguardam execução.

Edição 2023

Na Semana Nacional de Execução Trabalhista 2023, o TRT-BA registrou um total de R$ 46.505.519,88 em movimentações, com destaque para os 996 acordos homologados, totalizando R$ 39.610.050,47 em pagamentos. Além disso, foram arrecadados R$ 3.294.500,19 para o INSS e R$ 3.600.969,22 em imposto de renda.