Presidente do TJ-BA participa da 3ª reunião do Comitê de Governança; encontro fortalece ações do Programa “Bahia pela Paz”

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, participou da 3ª reunião do Comitê de Governança do Sistema de Defesa Social da Bahia. Durante o encontro, ocorrido nesta segunda-feira (8), no Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, o Governador Jerônimo Rodrigues efetivou ações em prol do fortalecimento do Bahia pela Paz.

O programa, que busca promover a cultura de pacificação, de modo a reduzir os índices de violência, principalmente, contra a juventude negra e periférica, foi sancionado em junho e resulta de uma construção conjunta envolvendo os Três Poderes e a sociedade civil.

“A participação do Judiciário é muito importante, porque temos os nossos órgãos que podem estar engajados com os Poderes Executivo e Legislativo na execução dessas políticas públicas debatidas com a Defensoria Pública, com o Ministério Público e com o secretariado do Governo”, disse a presidente da Corte baiana, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

Entre as ações efetivadas, estão o sancionamento da lei que fortalece a Defensoria Pública e a licitação para modernização, ampliação e reforma da Case (Comunidade de Atendimento Socioeducativo).

Como forma de dar seguimento aos esforços envidados nessa seara, será assinado, no dia 15 de julho, o Ato Normativo Conjunto que trata da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo do Estado da Bahia. A cerimônia acontecerá no Gabinete da Presidência do TJBA, com a participação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.

Integram o Comitê de Governança o governador Jerônimo Rodrigues (na condição de Presidente); o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes; o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; e a defensora Pública Geral do Estado, Firmiane Venâncio.