Prefeito de Coração de Maria tem denúncia de crime ambiental negada pelo TJ-BA

O prefeito de Coração de Maria, Kley Carneiro Lima, teve a denúncia feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) negado, por unanimidade, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em acordão divulgado nesta quarta-feira (24). O gestor era acusado de suposto crime ambiental no depósito irregular de lixo no município.

De acordo com a decisão da Corte baiana, o prefeito teria sido acusado do delito "pelo fato, tão-somente, de ele ser o chefe da administração municipal".

Segundo a decisão, “[...] já se pode constatar, no caso dos autos, independentemente de instrução criminal, que o Denunciado tem adotado providências tendentes a solucionar o problema ambiental que, repita-se, afetava, já há décadas, o Município de CORAÇÃO DE MARIA/BA, bem antes da sua investidura, em janeiro de 2021”, detalha o desembargador Pedro Augusto Guerra.