MP pede que TCU suspenda contratação de empresa ligada ao centrão pela Caixa

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu que o órgão de controle suspenda a contratação da Cactvs, empresa ligada ao centrão e acusada de fraudar licitação, pela Caixa até que a operação seja analisada.

Conforme revelado pela Folha, a Caixa Econômica Federal estuda contratar a Cactvs por R$ 411 milhões para operar o microcrédito nas regiões Norte e Centro-Oeste.

A empresa está proibida de operar com o BNB (Banco do Nordeste) até março de 2025 por problemas em uma concorrência na qual o banco buscava um parceiro para seu programa de microcrédito rural, o maior do país e que serviu de modelo para a Caixa.

O veto à contratação da empresa é fruto de decisão do próprio BNB após os problemas, que envolveram a falsificação de um documento.

"Se uma empresa foi acusada de fraude, pelo princípio da moralidade, não há que se permitir que outro órgão ou entidade públicos o contrate, sob pena de minguar a penalidade da proibição de contratação do BNB junto à Cactvs", apontou na representação o procurador Lucas Furtado.

Na peça, Furtado pede a suspensão das conversas entre Cactvs e Caixa até que o TCU avalie a legalidade da contratação.

O contrato analisado pela Caixa estipula o pagamento em 60 meses. O valor pode ir além dos R$ 411 milhões, a depender do desempenho da operação. A estimativa é de operar 40 mil contratos anuais de microcrédito, sendo que 66% da remuneração fica com a Cactvs e o restante com a Caixa.

Os fundos para os empréstimos virão do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste) e do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte), que ficarão com o risco de inadimplência. Já o risco operacional ou de fraude é da Cactvs.

As condições do microcrédito preveem contratos de até R$ 10 mil, com carência de até 36 meses e prazo de pagamento semelhante.

Um dos funcionários da Cactvs é o ex-presidente da Caixa Gilberto Occhi, ligado ao PP. O atual presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes, foi secretário-executivo de Occhi no Ministério da Integração Nacional em 2015 e 2016.

Vieira foi indicado para a presidência da Caixa pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no fim de 2023. O presidente Lula (PT) fez a nomeação em um esforço para se aproximar do centrão e conseguir aprovar projetos prioritários no Congresso Nacional.

A contratação da Cactvs pela Caixa está sendo tocada pelo sobrinho do presidente do banco público, Marcos Antonio Vieira Fernandes, superintendente na subsidiária de cartões do banco.