Ministério da Justiça diz que seguirá atuando por orçamento da PF após liberar R$ 102 milhões

O Ministério da Justiça e Segurança Pública diz que seguirá atuando para recompor integralmente o orçamento da Polícia Federal (PF), que sofreu um corte de R$ 203,9 milhões neste ano.

Ministro da Justiça em exercício, o secretário-executivo da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto, afirma que o contingenciamento é uma das principais preocupações da gestão de Ricardo Lewandowski.

"A recomposição orçamentária da segurança pública diz respeito ao aprimoramento operacional e capacitação das forças policiais, bem como a implementação de políticas públicas integradas que visam reduzir índices de violência, criminalidade e promover a efetiva segurança dos cidadãos", diz ele.

A pasta acaba de destinar R$ 102 milhões para a PF. A reposição da verba foi viabilizada após uma longa tratativa entre o ministério comandado por Lewandowski e a Junta de Execução Orçamentária do governo Lula.

A negociação resultou na abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 205,9 milhões para a Justiça, chancelado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

Além do montante distribuído à PF, que foi priorizada pelo ministério, outros R$ 30 milhões foram destinados à Polícia Rodoviária Federal (PRF), e os R$ 73,8 milhões restantes, a ações que contemplam todas as secretarias da Justiça e Segurança Pública.

O contingenciamento imposto pelo governo Lula tinha gerado protestos veementes. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) afirmou na semana passada que o corte estava "minando gravemente o funcionamento e a capacidade operacional da instituição". Disse ainda que a PF estava sendo sucateada, e que a medida poderia afetar a atuação do órgão nas eleições.

A Proposta de Lei Orçamentária de 2024 previa um orçamento discricionário de R$ 1,6 bilhão para a instituição policial. Com o corte sofrido, tinham sido impactados a manutenção do Sistema de Emissão de Passaportes, a prevenção e repressão ao tráfico de drogas e contratos mantidos pela instituição, entre outras despesas.