Judiciário baiano firma parcerias com líderes do Executivo para redução de processos fiscais

A Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Resende, assinou Termos de Cooperação Técnica com os municípios de Cruz das Almas, Feira de Santana e Simões Filho. A ação, ocorrida na quinta-feira (18), na sede da Corte, objetiva a redução de processos fiscais e está em sintonia com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 547/2024. O referido instrumento extingue as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10 mil, desde que estejam sem movimentação útil há mais de um ano e sem bens penhoráveis.

“Cada vez que assinamos um termo desses, conseguimos desafogar mais as Varas de Fazenda Pública e deixar os Juízes mais livres para outros processos”, disse Cynthia Resende parabenizando prefeitos e procuradores Jurídicos pela sensibilidade em entender a importância da parceria.

A coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau do TJ-BA, desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, falou sobre o cenário de execução fiscal na Bahia e dos esforços nessa seara. “Nosso primeiro acordo foi com o Município de Salvador, depois passamos a replicar essa metodologia. Hoje, são 118 mil processos baixados e julgados”, frisou. Além da capital baiana, Lauro de Freitas, Candeias e Camaçari firmaram, também, parceria.

Ao parabenizar o Judiciário baiano pela iniciativa, o prefeito Diógenes Oliveira comentou sobre os ganhos para a cidade de Simões Filho. “Com esse convênio, iremos reduzir, drasticamente, o número de ações”, salientou. Atualmente, são 24 mil processos fiscais no município.

De forma similar, os prefeitos Ednaldo Ribeiro e Colbert Martins, dos municípios de Cruz das Almas e Feira de Santana (respectivamente), vislumbraram a agilidade nos trabalhos e a maior segurança na aplicação fiscal.

Além da presidente do TJ-BA e dos prefeitos, assinaram os acordos: o procurador fiscal do município de Simões Filho, Antônio de Souza Carvalho Filho; o procurador fiscal do município de Cruz das Almas, Mauro Teixeira Barreto; e o procurador-geral de Feira de Santana, Antônio Augusto Graça Leal.