Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem concorrer para sanitarista em concurso de Salvador

Os fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais podem se inscrever no concurso público de Saúde, da prefeitura de Salvador, concurso nº 01, de 05 de junho de 2024, para o cargo de Sanitarista. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, após o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região (CREFITO-7) mover ação para alteração do edital, fazendo cumprir o que diz a lei 14.725/2023, que garante aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais o exercício do cargo de sanitarista.

Na decisão, a desembargadora relatora Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann determinou que a prefeitura de Salvador garanta aos profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional a possibilidade de inscrição no concurso permanecendo a necessidade de observância aos demais requisitos necessários à inscrição no Certame. "A gente aguarda que a prefeitura de Salvador cumpra a decisão o quanto antes para garantir o que diz a lei. Tanto com relação ao cargo de Sanitarista, como ao outro processo que se refere ao cumprimento da cara horária", avaliou o presidente do CREFITO-7, Rodrigo Medina.

Outro processo

No dia 20 de junho, uma liminar da 12ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) determinou que o Município de Salvador retificasse a carga horária e suspendesse o concurso, em relação ao cargo de fisioterapeuta, até que a alteração fosse implementada, sob pena de multa diária de dois mil reais em caso de descumprimento. Esta outra Ação Civil Pública contra o Município de Salvador, foi movida pelo CREFITO-7 para ajustar o edital à jornada de trabalho do cargo de fisioterapeuta, inicialmente publicada como 40 horas semanais, para 30 horas, conforme estabelece a Lei nº 8.856/94, sem alteração dos vencimentos.

Na última sexta-feira (19) o presidente do CREFITO-7 se reuniu com o secretário de Gestão de Salvador, Rodrigo Alves, e, na reunião, foi acordada a redução da carga horária de 40h para 30h. "Estamos acompanhando e verificando todos os passos do concurso para garantir que os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais sejam respeitados na base do que diz a nossa legislação", garantiu o procurador do CREFITO-7, Levy Moscovits.