TJ-BA inaugura Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas e fecha Acordo de Cooperação Técnica com Prefeitura de Vitória da Conquista

Como parte da programação do TJ-BA Mais Perto em Vitória da Conquista, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, inaugurou, nesta quinta-feira (13), a Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, assim como assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Prefeitura Municipal para a baixa de processos de execução fiscal na cidade, visando desafogar as Varas de Fazenda Pública da região e dar maior celeridade aos processos jurisdicionais para a população.

A inauguração da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas era uma demanda do Município há pelo menos dois anos e vai desafogar o trabalho de magistrados e servidores, além de acelerar o atendimento ao cidadão. A ação foi possível também devido a uma parceria com a Prefeitura de Vitória da Conquista, que vai ceder dois servidores para atender às demandas da nova unidade.

A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica acompanha outros acordos firmados entre o Tribunal e Gestões Municipais, como de Candeias, Camaçari e Lauro de Freitas, com vistas a extinguir processos de execuções fiscais que não terão solução e acabam atrapalhando o andamento judiciário tanto para o TJ-BA quanto para as Prefeituras.

“A inauguração da Vara era algo já muito esperado, para ter eficácia maior no cumprimento de penas. E o acordo com a Prefeitura ajuda, pois vamos dar baixa em processos sem solução e que terminam abarrotando o Sistema de Justiça. Assim, os juízes vão poder atuar com processos que de fato merecem atuação”, ressaltou a desembargadora presidente Cynthia Resende.

A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, destaca que “todo esse movimento do TJ-BA é muito importante para aproximar os serviços do cidadão. Assinar esse acordo é de suma importância para trazer celeridade aos serviços jurisdicionais. Vamos aproveitar para assinar hoje, também, um Decreto Municipal que obriga as empresas a empregarem pessoas que vêm do sistema prisional e já pagaram suas penas, ajudando na ressocialização”.

O Projeto TJ-BA Mais Perto inicia sua incursão pelo estado com a chegada a Vitória da Conquista, primeira Comarca do interior a receber a visita da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e das equipes das unidades administrativas, as quais disponibilizam, durante o evento, uma série de serviços a magistrados e servidores, de modo a fortalecer o trabalho e a melhorar a prestação jurisdicional. Antes de Vitória da Conquista, esse projeto esteve nos fóruns de Salvador, em maio.