TJ-BA e TRT-5 se reúnem com 24 prefeitos para formalizar adesão aos PIDs em prol da Justiça do Trabalho

Nesta quinta-feira (20), às 11h, 24 prefeitos de municípios baianos se reunirão na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador, para oficializar a adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) aos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) da Corte baiana. Essa iniciativa visa facilitar o acesso aos serviços da Justiça do Trabalho e melhorar a qualidade dos serviços digitais nesses municípios.

A integração dos PIDs repercute na democratização do acesso à justiça, visto que audiências e atos processuais podem ser realizados 100% on-line. Isso elimina a necessidade de deslocamento dos jurisdicionados para outras comarcas e torna o acompanhamento processual e a execução de atos judiciais mais eficientes.

Criados para fornecer serviços judiciários à população em vulnerabilidade digital, especialmente em áreas sem sede do Poder Judiciário, os Pontos de Inclusão Digital são qualquer sala/espaço equipada para realizar atos processuais via videoconferência, como depoimentos e atendimentos pelo Balcão Virtual.

Em maio, a Presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, e o presidente do TRT-5, desembargador Jéferson Alves Silva Muricy, reuniram-se para articular essa adesão, em conformidade com a Resolução CNJ nº 508/2023 e o Decreto Judiciário TJ-BA nº 593/2022. Tal iniciativa, também, visa elevar os PIDs dos municípios parceiros do Nível 0 para o Nível 1, conforme a Resolução do CNJ, que exige o atendimento virtual de, pelo menos, dois ramos do Poder Judiciário.

O Tribunal realiza parcerias com as Prefeituras, disponibiliza sistemas para acesso aos serviços judiciários, treina os servidores municipais envolvidos com a execução do programa e avalia a implementação do serviço.

As prefeituras disponibilizam espaços físicos e servidores municipais para atuarem no programa, com treinamento fornecido pelo TJBA. O TRT-5, por sua vez, disponibiliza serviços e comodidades via internet e se encarrega, também, de treinar os servidores municipais.

Essa iniciativa está alinhada com o Programa Justiça Para Todos e com a Meta nº 16.3 da Agenda 2030 da ONU, que busca garantir a igualdade de acesso à justiça. A implantação dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) nos municípios que não possuem sede é realizada por meio de cooperação com a União dos Municípios da Bahia (UPB), as Prefeituras e demais instituições de interesse da Justiça.

Saiba mais sobre adesão aos PIDs nos municípios com o Programa Justiça Para Todos, na qual a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG) e a Diretoria de Primeiro Grau (DPG), ambas do TJ-BA, estão envolvidas.

A DPG está à disposição para prestar informações específicas e esclarecimentos adicionais pelos contatos: (71) 3372-9620 / [email protected]