Sindicatos temem inanição com projeto que libera uso de WhatsApp para recusar taxa

O avanço do projeto de lei 2.830/2019, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira (5) e deve ser votado no plenário do Senado, alarma as centrais sindicais, que veem a possível aprovação da medida como um duríssimo golpe na já combalida situação financeira dos sindicatos. Os líderes da categoria já articulam para barrar a proposta na Casa.

Mais do que o conteúdo do projeto original, o principal temor está relacionado à emenda que foi incluída pelo relator do texto, o senador Rogério Marinho (PL-RN), e aprovada na CCJ.

Ela prevê que os empregados que não queiram pagar a chamada contribuição assistencial aos sindicatos possam informar por qualquer meio, como WhatsApp ou e-mail.

Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional a cobrança da contribuição de todos os empregados da categoria, mesmo os não sindicalizados, desde que assegurado o chamado "direito de oposição", ou seja, a possibilidade de pedir para não pagar.

Líder da oposição no Senado, Marinho argumenta que, na ocasião, o STF não determinou como esse direito deve ser exercido. Ele diz que, nesse cenário de indefinição, os sindicatos têm exigido a manifestação presencial da recusa em pagar a contribuição e, além disso, têm colocado dificuldades por meio de filas extensas e horários restritos de atendimento.

Por isso, diz, o mais correto e moderno seria liberar a manifestação por meios eletrônicos.

Líderes trabalhistas argumentam, por outro lado, que a liberação desse recurso sem regulação facilitaria a massificação de pedidos para não pagar a contribuição, estimulados por empresas que recorrem a práticas antissindicais.

"O projeto tem a intenção de sufocar o movimento sindical. Quer oficializar a prática antissindical", afirma Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

"O partido e o patronato têm financiamento. E também têm problemas de gestão. Por que só os sindicatos têm que ser fechados? Dois pesos, duas medidas? Não é justo. Eles têm desvios também e ninguém pensa em fechá-los por inanição", afirma João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

Caso aprovado no Senado, o projeto ainda será apreciado na Câmara dos Deputados.