PT atuou por votação 'sigilosa' em projeto que equipara aborto a homicídio

Lideranças do PT na Câmara dos Deputados atuaram intensamente para que a votação do requerimento de urgência do projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio, aprovado pela Casa na quarta-feira (12), não trouxesse o nome dos parlamentares favoráveis e contrários à proposta.

Procurado, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), nega que tenha feito qualquer articulação do tipo.

"Guimarães não participou de nenhuma reunião para discutir se a votação seria nominal ou simbólica. Não houve orientação do governo para nada nesse sentido", afirma o parlamentar, por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa.

A costura vinha sendo realizada antes mesmo de o texto entrar na pauta desta semana, de acordo com relatos ouvidos pela coluna. Diversos apelos foram feitos por petistas tanto a deputados da base do governo Lula quanto a integrantes da oposição, incluindo também membros da bancada evangélica.

A ideia era evitar uma "saia justa" às vésperas das eleições municipais, num cenário em que deputadas concorrem a prefeituras e podem ser questionadas durante a campanha. Um dos argumentos usados foi o de que esse tipo de exposição em um debate sobre aborto é exatamente o que deseja a extrema direita.

Outro ponto, porém, teria pesado na equação: entre petistas, há deputados que são contrários ao aborto, mesmo que defendam a manutenção da legislação atual e não expressem sua opinião publicamente. Alguns deles ainda refletem sobre como se posicionar em relação à discussão que ocorre na Câmara.

Em vez da votação nominal, lideranças do partido pediam que houvesse uma votação simbólica. Na modalidade, os deputados permanecem como estão no plenário e os votos individuais não são computados eletronicamente. Assim, não é possível saber como cada parlamentar votou.

A apreciação relâmpago conduzida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi sacramentada por meio de votação simbólica do requerimento de urgência do projeto —como queria o PT, mas também integrantes de legendas como o PSB, por exemplo.

Em alguns segundos, e sem anunciar explicitamente qual pauta estava sendo votada, Lira aprovou o dispositivo que acelera a tramitação da proposta. O PC do B e o PSOL conseguiram manifestar seus votos contrários após a urgência ser validada. Na sequência, o PT registrou sua posição contrária.

O vice-líder e então líder do PSOL na Câmara, Pastor Henrique Vieira (RJ), chegou a se dirigir a Lira para questionar o atropelo e pedir tempo para explicar a posição de sua legenda frente ao tema. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), então, subiu à tribuna e falou contra a proposta.

De autoria do ex-presidente da bancada evangélica Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o texto criminaliza o aborto acima das 22 semanas mesmo nos casos que hoje estão previstos em lei —em situações de gravidez após estupro, de anencefalia e quando há risco de morte materna.

O projeto em tramitação na Câmara prevê que uma vítima de estupro que opte pela interrupção acima do limite gestacional estabelecido seja punida com reclusão de seis a 20 anos. Críticos apontam que o prazo é superior ao previsto para estupradores, que podem ser condenados a até dez anos de prisão.

O aborto chega ao centro das discussões na Câmara como parte de um compromisso entre Lira e a bancada evangélica, firmado na época em que ele disputou a reeleição para o comando da Casa. A demanda é atendida no momento em que o alagoano busca fazer um sucessor para a sua cadeira.

O diretor artístico do In-Edit Brasil — Festival Internacional do Documentário Musical, Marcelo Aliche, recebeu convidados na abertura da 16ª edição do evento, na noite de quarta-feira (12), no CineSesc, em São Paulo. A atriz Gilda Nomacce e o músico Edgard Scandurra marcaram presença na celebração.