Pontos de Inclusão Digital tornam a Justiça mais acessível no interior da Bahia

Um Poder Judiciário mais efetivo e acessível para todos os cidadãos: essa é a proposta trazida pelos Pontos de Inclusão Digital (PIDs). O termo assinado na manhã desta quinta-feira (20) na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) envolveu o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5), o TJ-BA e 24 prefeituras baianas, que auxiliarão na maior capilaridade do serviço pelo interior do estado. Com a parceria, a Justiça do Trabalho passa a utilizar esses espaços já em uso pelo TJ-BA.

O presidente do TRT-5, desembargador Jéferson Muricy, ressaltou a relevância do projeto, lembrando que algumas jurisdições de determinadas Varas do Trabalho na Bahia possuem áreas maiores do que o tamanho de estados brasileiros. “Celebrar esse convênio é motivo de muita emoção”, afirmou, ao dizer que a cooperação levará a Justiça do Trabalho ainda mais próxima dos cidadãos que precisam dela. A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, comentou que a Administração do TRT-5 abraçou a ideia de unir as instituições nesse projeto, “o que nos causou muita felicidade”.

A iniciativa visa facilitar o acesso à Justiça do Trabalho e melhorar os serviços digitais no interior. As audiências e atos processuais, realizados 100% online, podem ser conduzidos com a integração desses pontos. Isso torna o acesso ao Judiciário mais democrático, eliminando a necessidade de deslocamento para outras cidades. Os PIDs foram criados para atender a população em vulnerabilidade digital, especialmente em áreas sem sede do Poder Judiciário. Essa política é orientada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e consiste em espaços que permitem a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça, por meio de sistema de videoconferência, consulta de processos, utilização de balcão virtual, por exemplo.

Além dos presidentes dos Tribunais, participaram da mesa as desembargadoras Ivana Magaldi, corregedora regional do TRT-5, e Débora Machado. Pelo TJ-BA, a coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição do TJ-BA, desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, e a juíza auxiliar da Corregedoria Júnia Araújo Ribeiro Dias.

Vinte e quatro prefeituras do interior do estado integram a parceria, sendo que dezenove delas foram representadas no evento por prefeitos ou procuradores. Os presidentes dos Tribunais agradeceram aos municípios que tiveram a sensibilidade de participar e de levar cidadania e acesso à Justiça aos seus moradores. Nesta cooperação, os municípios fornecem os espaços físicos e também servidores municipais que serão treinados pelo TJ-BA e pelo TRT-5.

Os 24 municípios baianos participantes são: Água Fria, Aporá, Aracatu, Cardeal da Silva, Caém, Crisópolis, Dom Macedo Costa, Heliópolis, Igrapiúna, Itaguaçu da Bahia, Lagoa Real, Lamarão, Maetinga, Medeiros Neto, Mucugê, Nova Itarana, Nova Redenção, Pindaí, Potiraguá, Presidente Dutra, Rio de Contas, Rio do Antônio, Serra do Ramalho e Serra Preta.

Em abril do presente ano, os presidentes dos Tribunais se reuniram para iniciar os estudos e as tratativas para a parceria nos PIDs. A orientação do CNJ previa que os locais deveriam ser criados por meio de ações conjuntas entre órgãos e ramos do Poder Judiciário em cidades, povoados, aldeias e distritos que não sejam sede de comarca ou de unidade física.