MP do TCU quer apurar influência de bancos na definição da taxa Selic

O subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), entrou com uma representação para que a corte apure a influência de bancos e instituições financeiras na definição de índices por parte do Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central.

Furtado é alvo de uma representação do senador Rogério Marinho (PL-RN), que o acusa de ter atuação política pró-Lula —cita, entre outras coisas, as representações do subprocurador-geral envolvendo o BC.

Na representação, datada desta sexta-feira (14), Furtado manifesta preocupação com o Boletim Focus, que coleta expectativa do mercado sobre a taxa básica Selic, câmbio, PIB (Produto Interno Bruto) e inflação.

Ele vê um possível risco moral por causa do efeito do Focus nas previsões que deveriam ser elaboradas pelo BC.

"Ora, se a taxa de juros básica que conduzirá relações financeiras no país é definida levando em consideração previsões dos próprios agentes que irão reger tais relações, vejo que se pode estar diante de uma gama de possibilidades de manipulação de índices por essas instituições."

Para Furtado, isso abre um canal propício para que bancos e instituições financeiras possam manipular informações e obter lucros com as operações.

Na avaliação do subprocurador-geral, há um "constante aumento dos indícios de que pode estar havendo manipulação de índices macroeconômicos por parte de grandes bancos e instituições financeiras, sobretudo por meio do denominado Boletim Focus e do seu efeito nas decisões tomadas pelo Copom."

"Ademais, vejo que se pode estar diante de fatos que podem comprovar que a definição da taxa básica de juros do país em níveis estratosféricos não possui o efeito de controlar a inflação, conforme alega o Bacen, mas sim o de quebrar o país, enriquecendo alguns aplicadores do mercado", diz.

Furtado também pede que o TCU passe a acompanhar a atuação dos membros do Copom após o fim de seus mandatos, e não apenas durante o período de quarentena, "de modo a evitar possíveis danos à política monetária e o enriquecimento desses agentes em decorrência do exercício de suas funções públicas" no Banco Central.

Procurado, o Banco Central não quis comentar.