Moraes intima diretores de hospitais de SP após vetar punição a médicos por aborto acima de 22 semanas

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que diretores de hospitais do município de São Paulo sejam intimados a comprovar se estão cumprindo uma decisão liminar que vetou punições a médicos que realizem abortos legais acima de 22 semanas.

O despacho se deu no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1141, que questiona a resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que restringia a interrupção legal da gestação no Brasil.

Em maio deste ano, o ministro atendeu à ação apresentada por PSOL, Anis: Instituto de Bioética e Clínica Jurídica Cravinas e suspendeu a norma contra a assistolia fetal. O procedimento é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para interromper gestações mais avançadas.

Moraes ainda barrou punições e a abertura de processos administrativos contra médicos que seguissem realizando a técnica para atender mulheres vítimas de estupro, que correm risco de vida ou então que gestão fetos anencéfalos. A decisão liminar ainda precisa ser apreciada pelo plenário do STF.

"Determino a intimação da direção dos seguintes estabelecimentos hospitalares do Município de São Paulo para, no prazo de 48 horas, comprovarem o cumprimento da decisão cautelar proferida nesses autos, sob pena de responsabilização pessoal de seus administradores", afirma o magistrado, em despacho.

"São eles: Hospital Municipal Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha; Hospital Municipal Tide Setúbal; e Hospital Municipal e Maternidade Professor Mário Degni", segue o ministro.