Ex-presidente do TJ-BA, desembargador Manuel Pereira recebe homenagem póstuma da Academia de Letras Jurídicas da Bahia 

O desembargador Manuel José Pereira da Silva, falecido em março, aos 100 anos, recebeu homenagem póstuma da Academia de Letras Jurídicas da Bahia na última sexta-feira, 14 de junho. A solenidade ocorreu na sede da instituição, localizada no bairro da Graça, em Salvador, com a presença de familiares do homenageado.

Além de presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) no biênio 1982-1983, Manuel José Pereira da Silva foi o idealizador da Academia de Letras Jurídicas, fundada em 7 de dezembro de 1983 e presidida por ele no período de 1994 a 1996. Ocupou a cadeira número 11.  Atual ocupante da cadeira 16, o desembargador João Augusto Pinto foi quem representou a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, na solenidade.

“Sem dúvida, o desembargador Manuel Pereira foi uma figura singular não só pelos seus aspectos intelectuais, mas também por sua postura de vida, como procurador, como desembargador, como presidente do Tribunal e um dos fundadores da nossa Academia de Letras Jurídicas. O Desembargador Manuel Pereira é uma figura realmente que deixa saudade e merece muito esta nossa homenagem que prestamos hoje, com muita satisfação, porque era uma figura realmente inesquecível”, destacou.

O magistrado em questão nasceu no dia 12 de janeiro de 1924, em Salvador. Graduou-se em Direito em 1947, pela UFBA, e fez carreira no Ministério Público, órgão no qual chegou ao cargo máximo, o de procurador-geral de Justiça da Bahia, antes de ingressar no TJ-BA, em 1973, por uma das vagas do chamado Quinto Constitucional (20% das vagas são reservados para advogados e membros do MP).

A advogada e psicóloga Sabine Kateb Pereira da Silva, filha de Manuel Pereira, compôs a Mesa de Honra do evento. Em um breve pronunciamento, resumiu o sentimento que a tomava. “A minha fala é só para agradecer por esse momento, por essa homenagem. Manuel foi um homem muito simples. (…) Que essa semente que ele ajudou a plantar do saber jurídico seja divulgada cada vez mais, fortalecida no nosso país. Fica aqui, então, meu mais sincero obrigado a todos”.

O desembargador Manuel Pereira empresta seu nome a uma rua no bairro do Costa Azul, em Salvador, e a diversas unidades judiciárias no estado, como os fóruns nas Comarcas de Teixeira de Freitas e de Central. Teve três filhos, dos quais dois estão vivos. Irmão de Sabine, o arquiteto Manuel Pereira Filho, também, se fez presente na cerimônia. A família foi representada, ainda, pelo neto Raphael Paschoalin, acompanhado de sua esposa, Grazielle Paschoalin.

Autor do livro “Julgamentos e Fatos Históricos do Tribunal da Relação do Brasil”, que detalha a história do Tribunal de Justiça da Bahia, o desembargador Lidivaldo Reaiche salienta que o homenageado foi o primeiro presidente negro da corte. “O desembargador Manuel Pereira foi o primeiro procurador-geral de Justiça negro e foi o primeiro desembargador negro. E depois, quando ele assumiu a presidência do Tribunal de Justiça, ele foi o primeiro presidente negro e substituiu o governador; então, podemos afirmar que ele foi o primeiro governador negro da Bahia. Ele tem uma história muito relevante para uma época em que a discriminação era tão forte que as pessoas tinham até receio de atribuir essa condição de pessoa negra, aí sempre arrumavam um termo mais ameno. Ele era conhecido como ‘Chocolate’. Era um termo ameno para escamotear, mas, no fundo, ele era uma pessoa negra”, conta o Magistrado, que preside a Comissão de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos do TJBA.

Segundo consta no site oficial da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, o período de interinidade do desembargador Manuel Pereira como Governador durou uma semana, entre 16 e 23 de julho de 1982.

Atualmente, a Academia de Letras Jurídicas é presidida por Maria Auxiliadora de Almeida Minahim, professora da Faculdade de Direito da UFBA. Ela conduziu a sessão, que teve como orador o confrade José Antônio Cézar Santos. Este descreveu o homenageado como “um Desembargador sem igual, pelos predicados de juiz e no nobilíssimo ofício de julgar analisando os conflitos com equidade em face da multidimensionalidade dos fatos, perseguindo a justiça justa”.