Entenda o que é a ANS, responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil

Criada em 2000 e responsável pelo sistema de saúde privado —tanto médico quanto odontológico— no Brasil, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde.

É atribuição da agência a criação de normas, o controle e a fiscalização do mercado de planos de saúde. Novos modelos de contratação, procedimentos e tecnologias que surgem no setor precisam passar pela agência.

Criada pela lei 9.656, de 1998, a ANS surgiu também para estabelecer um padrão de funcionamento e controle de qualidade no ramo.

Ela é responsável ainda por regular a relação entre as operadoras e os prestadores de serviços, como hospitais, laboratórios ou clínicas, com os consumidores.

Em alguns casos, a agência possui permissão para aplicar multas, advertências e até cancelar a autorização de funcionamento, dentre outras sanções.

ENTENDA A AGÊNCIA

O que é: vinculada ao Ministério da Saúde e sediada no Rio de Janeiro, é a agência reguladora responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil.

Atribuições: a ANS controla e fiscaliza as operadoras de saúde que atuam no mercado. A agência media conflitos entre beneficiários e operadoras, debate o surgimento de novas tecnologias e aplica sanções em caso de infrações.

Criação: 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso

Orçamento: R$ 505 milhões em 2024 (dados do portal da Transparência do governo federal)

Servidores: 964 (dados do portal da Transparência do governo federal)

Diretores (e quando terminam os mandatos):

Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, diretor-presidente (21 de dezembro de 2024)

Eliane Aparecida de Castro Medeiros (24 de setembro de 2026)

Maurício Nunes da Silva (24 de setembro de 2026)

Alexandre Fioranelli (25 de maio de 2025)

Jorge Antônio Aquino Lopes (26 de agosto de 2026)