Cobrança da alíquota de novos tributos pode começar só no fim de 2026, diz secretário

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira (19) que a cobrança da alíquota de teste dos novos tributos sobre o consumo pode começar só no final de 2026.

A emenda constitucional da reforma tributária, promulgada no ano passado, estipulou uma transição gradual para o novo sistema de IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Em 2026, a alíquota será de 0,9% na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e de 0,1% no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios.

O texto constitucional, porém, não fixou a data de início da cobrança, o que dá margem para o governo administrar o cronograma conforme as necessidades da fase de testes.

"O que é importante dizer é que 2026 é um período de testes. Provavelmente não vai cobrar o imposto o ano inteiro. Provavelmente, eu não estou dizendo nada porque aqui vai depender de como vai estar. Pode ser que comece o ano só pedindo o cumprimento de obrigações acessórias e talvez no final do ano fazer o sistema funcionar integralmente", afirmou Appy durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

Após a participação, o secretário disse que o formato dá flexibilidade ao governo na implementação do novo tributo. "Não é um ano para arrecadar", disse.

Em 2027, a CBS passará a ser cobrada integralmente, em alíquota calculada em valor suficiente para manter a arrecadação do governo federal. A metodologia de cálculo passará por avaliação e homologação do TCU (Tribunal de Contas da União).

Já o IBS continuará em 0,1% até 2028, subindo gradualmente a partir de 1º de janeiro de 2029. A migração completa dos impostos de estados e municípios para o novo sistema se dará em 2033.