TSE nega cassação e opta por multa a Zema por propaganda irregular nas eleições de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), por propaganda irregular nas eleições de 2022.

O governador foi condenado por divulgar publicações institucionais, nos portais e perfis oficiais do Governo de Minas, fora do período permitido.

A Justiça Eleitoral limita a propaganda institucional, especialmente de candidatos que buscam a reeleição, para evitar que eles usem a estrutura pública em benefício próprio.

A coligação Juntos pelo Povo de Minas Gerais (PSD, PSB, PT, PCdoB e PV) pediu a cassação do mandato e a inelegibilidade do governador, alegando que ele instrumentalizou os canais oficiais para promoção pessoal, mas os ministros decidiram que a medida seria exagerada.

“Não há falar em sanção de cassação de mandato, pois as condutas não demonstram gravidade para afetar a isonomia entre os candidatos de forma a impactar a normalidade das eleições”, defendeu o ministro Raul Araújo, relator do processo.

O TSE optou por multar Romeu Zema. O valor fixado foi o menor previsto na legislação eleitoral, de 5 mil UFIRs (unidades fiscais de referência), o que corresponde a aproximadamente R$ 27 mil.

O governador ainda pode recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação.