Senado leva 22 dias para cumprir ordem e dar posse a servidor autista

O Senado levou cerca de 22 dias para cumprir uma decisão judicial que determinou a posse de um candidato autista aprovado em todas as etapas do concurso da instituição, mas impedido de assumir pelo parecer da Junta Médica. Ao ser questionado sobre o assunto, o Senado afirmou que irá acatar a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) nesta quinta-feira, 9 de maio. A informação é do colunista Guilherme Amado, do site "Metrópoles".

Jheimyson Harley Damasceno Sousa foi aprovado no concurso do Senado em 2022, destinado especificamente a pessoas com deficiência, para o cargo de policial legislativo. Sousa passou por todas as etapas do processo seletivo e foi nomeado em março. No entanto, pouco depois, foi impedido de assumir pelo parecer da Junta Médica do Senado, que considerou o candidato inapto para a função.

Diante disso, o candidato recorreu à Justiça. O desembargador Rafael Paulo Soares, do TRF-1, ordenou que o Senado o nomeasse em 17 de abril. “É ilegal o ato que excluiu candidato aprovado em vaga destinada aos portadores de deficiência física, em decorrência de supostas limitações físicas, verificadas em avaliação médica”, afirmou o magistrado, citando diversas decisões nesse sentido do TRF-1 e também do Superior Tribunal de Justiça.