Registre-se: Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-BA facilita a emissão de documentos civis em quase 30 cidades

É acreditando na força do pertencimento e em sua instrumentalização enquanto garantidor de direitos que a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Judiciário baiano adere, pelo segundo ano, ao “Registre-se” e leva a ação para quase 30 cidades. O projeto, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), objetiva combater o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis. Neste ano, as ações acontecem de 13 a 17 de maio e foca na emissão da segunda via das certidões de nascimento e de casamento.

Nesta segunda edição, o público-alvo continua sendo as populações socialmente vulneráveis, tendo destaque especial a população indígena e as pessoas privadas de liberdade.

No âmbito das comarcas de entrância final do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), 27 cidades serão beneficiadas: Alagoinhas; Barreiras; Bom Jesus da Lapa; Brumado; Camaçari; Cruz das Almas; Eunápolis; Feira de Santana; Glória; Guanambi; Ilhéus; Irecê; Itabuna; Jacobina; Jequié; Juazeiro; Lauro de Freitas; Paulo Afonso; Porto Seguro; Salvador; Santo Antônio de Jesus; Senhor do Bonfim; Simões Filho; Serrinha; Teixeira de Freitas; Valença; e Vitória da Conquista.

Em Salvador, o evento acontece das 8h às 16h, em dois endereços: no ponto de atendimento do CadÚnico, localizado no bairro do Comércio (Rua Miguel Calmon, 28); e na Prefeitura-Bairro Subúrbio/Ilhas, em Paripe (Rua Pará, 15). Interessados devem levar qualquer documento que indique os dados de registro (RG/ certidão de nascimento).

Sobre a movimentação nas demais localidades, a CGJ, liderada pelo Desembargador Roberto Maynard Frank, informa que está oficiando as Prefeituras Municipais, para que atuem, também, no evento, de modo a contribuir com a sua realização e ampliar os serviços a serem oferecidos.

A Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do TJBA, que tem à frente a Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, também, mobiliza ações em prol do “Registre-se”, com especial enfoque nas comunidades quilombolas e nos povos indígenas.

De forma a reforçar a relevância da obtenção do registro civil, a Diretora da Arpen/BA e Titular do Ofício Único da Sede de Belmonte, Natália Murad do Prado Schmidt, comenta a ação.

As ações do “Registre-se”, na capital e no interior da Bahia, são realizadas pela CGJ e pela CCI e conta com o apoio de instituições parceiras: Ministério Público (MP-BA); Defensoria Pública (DP-BA); Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE); Secretaria de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro; Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN); Comitê de Registro Civil-BA; e Instituto de Protesto da Bahia (IEPTB-BA).