Piauí cobra R$ 3,59 bilhões de União e Eletrobras por prejuízo na venda de estatal elétrica

O governo do Piauí enviou petição ao Supremo Tribunal Federal em que cobra o pagamento de R$ 3,59 bilhões por parte da União e da Eletrobras. O valor se refere à indenização por prejuízos ocorridos no processo de privatização da Cepisa, estatal de eletricidade do estado.

Em 2023, o STF determinou o pagamento de compensação ao governo do Piauí, mas o valor ainda não foi depositado.

Em 1997, o governo do Piauí e a União firmaram acordo segundo qual a Cepisa seria federalizada e, posteriormente, privatizada. Pelo acerto, o Piauí receberia 90% do valor da diferença entre o preço da venda e o valor mínimo da companhia oferecido em leilão.

No entanto, o governo do Piauí argumentou ao STF que não houve esforço da administração federal em vender a distribuidora de 2002 a 2016. Enquanto esteve federalizada, a empresa ficou sob administração da Eletrobras.

Em 2018, a Cepisa foi vendida por um valor simbólico de R$ 50 mil, sob o argumento de que tinha dívidas de R$ 2,4 bilhões. Trata-se de valor muito inferior ao preço mínimo de venda de R$ 260,4 milhões avaliado em 2000, aponta a gestão piauiense na ação.

O valor de R$ 3,59 bilhões de indenização cobrado pela administração Rafael Fonteles (PT) leva em conta a diferença corrigida dos valores da Cepisa desde 2000, somados a um valor calculado com base na média de ágios dos sete leilões de distribuidoras de energia nas regiões Norte e Nordeste.