MP-BA aponta indícios de irregularidades e recomenda suspensão imediata de concurso público de Mutuípe

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão imediata de concurso público do município de Mutuípe por conta de indícios de irregularidades na forma de contratação do Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete), responsável pela execução do certame. A suspensão deve durar até a conclusão da apuração das supostas ilegalidades.

Segundo a recomendação, encaminhada hoje, dia 24, pelo promotor de Justiça Thiago Fonseca, o contrato com a empresa não poderia ter sido celebrado sem a realização de licitação, já que há indícios de que o valor total arrecadado com as taxas de inscrição supera o limite, de R$ 59,9 mil, previsto em lei para dispensas de processos licitatórios. O promotor apontou haver também indícios de falsidade ideológica em um dos atestados de capacidade técnica apresentado pelo instituto e irregularidades quanto ao recolhimento das taxas de inscrição.

Ainda conforme a recomendação, o certame contou com mais de 3 mil inscritos, o que resulta em arrecadação superior aos R$ 54.450,00 totalizados em proposta apresentada pela empresa, destinada à realização de concurso para mil candidatos. O promotor Thiago Fonseca apontou ainda que o valor arrecadado com as inscrições não poderia ficar sob a responsabilidade da contratada, pois tem natureza tributária, sendo recurso público.