Governo prevê suspender a contribuição das prefeituras do RS ao INSS

O governo federal prevê anunciar na próxima semana medidas de apoio a prefeituras do Rio Grande do Sul, entre elas a suspensão dos pagamentos da contribuição ao INSS e um alívio em empréstimos contraídos por municípios com bancos públicos para financiar projetos locais.

A ideia é que os anúncios sejam feitos pelo presidente Lula. Um dos pleitos atendidos é a suspensão do pagamento das contribuições previdenciárias dos municípios, tema inclusive de uma disputa entre governo federal e prefeituras após a judicialização da desoneração.

No caso dos empréstimos, a ideia é suspender até 31 de dezembro os pagamentos de linhas de financiamentos que as prefeituras têm com a Caixa Econômica, como o Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).

Depois desse prazo, os pagamentos seriam somados ao principal e a dívida alongada. O governo também prevê excepcionalizar o CAUC, o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, que simplifica a comprovação do cumprimento dos requisitos fiscais para a realização de convênios e contratos de repasse de recursos.

Municípios negativados no CAUC não podem receber recursos. Agora, a transferência será permitida.

Nesta sexta, o Ministério da Gestão publicou portaria conjunta com o Ministério da Fazenda e a CGU (Controladoria-Geral da União) para prorrogar a vigência e prazos de instrumentos de transferência voluntária de recursos da União com o Rio Grande do Sul e municípios gaúchos afetados pelas chuvas intensas.