Fazenda estuda linhas de crédito especiais para estados com dívida menor

O Ministério da Fazenda estuda oferecer linhas de créditos com condições especiais para estados com dívidas menores no quadro do Juros Por Educação.

O programa destina para a educação recursos do pagamento de juros da dívida dos estados com a União. Com isso, estados com dívida menor teriam menos recursos para a área. As linhas de crédito visam corrigir essa distorção, que puniria estados menos endividados.

"Na Fazenda, estamos tentando ver linha de financiamento especial para que os estados que têm menos dívida tenham benefício. E vão ser abertas outras frentes de trabalho para que o objetivo final seja alcançado", disse o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, nesta terça (7).

A declaração foi feita durante evento do jornal Valor Econômico para discutir o programa Juro Por Educação.

A fala de Durigan aconteceu depois de o governador da Paraíba, João Azevedo, reclamar que os estados com dívidas menores seriam punidos com o programa, já que teriam menos recursos para investir na educação.

"Tem que ter cuidado de fazer análise estado por estado para que aqueles devidamente organizados possam ter outro tipo de benefício, porque senão não se justifica muito fazer gestão fiscal correta", disse Azevedo durante o evento.

O terceiro participante era o ministro da Educação, Camilo Santana. Ele reconheceu que a queixa não é somente da Paraíba.

"Há questionamentos dos estados com dívida pequena, e estamos vendo de que forma o MEC poderá ter recursos extras para proporcionar na mesma igualdade e garantir a implementação desse programa", afirmou.

O Juros por Educação é uma das propostas do governo federal para ajudar os estados com problemas para rolar a sua dívida com a União.

Pelo programa, a taxa real pode cair a 3% ao ano, desde que o estado aplique ao menos 50% da economia obtida na ampliação das vagas de ensino médio técnico. Se o ente federado se comprometer a destinar um percentual maior do ganho (75%), o juro real cairia a 2,5% ao ano. Caso haja disposição em direcionar 100% da economia observada para o ensino médio técnico, a taxa real seria ainda menor, de 2% ao ano.

O principal problema está no indexador dessa dívida, hoje de 4% mais a inflação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está envolvido nas negociações de mudanças de olho na situação do seu estado, Minas Gerais, que tem uma das maiores dívidas.

É para ajudar Minas que surgiu a ideia de federalizar a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais). Outras empresas do estado são vistas como alternativa para o abatimento da dívida.

De acordo com cálculos do governo, a dívida dos estados com a União é de R$ 749 bilhões. São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais devem, juntos, R$ 660 bilhões —o equivalente a 90% do total.