Emenda que dá autonomia à advocacia pública é protocolada na Câmara
Por Fábio Zanini, Folhapress
14/05/2024 às 17:01
Atualizado em 14/05/2024 às 17:01
Foto: Divulgação

Uma proposta de emenda constitucional que dá autonomia à advocacia pública foi protocolada nesta segunda-feira (13) na Câmara dos Deputados.
A emenda atribui autonomia funcional, orçamentária e de prerrogativas aos advogados públicos e procuradores de estados, categorias responsáveis por defender os interesses de entes federativos em disputas judiciais.
Entre os autores da proposta estão os deputados federais Carlos Sampaio (PSD-SP), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e Alexandre Guimarães (MDB-TO). Representantes das carreiras afetadas estiveram em Brasília para se mobilizar pela emenda.
"Somos os advogados das políticas públicas, sempre visando o bem-estar social e o Estado de Direito", disse o presidente da Apesp (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo), José Luiz Souza de Moraes.
