CNJ elabora diretrizes para combater racismo no sistema penal

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lança nesta segunda-feira (20) um caderno com diretrizes para o enfrentamento do racismo nas prisões do país, com orientações a servidores e juízes sobre como reduzir os efeitos da discriminação racial no encarceramento.

Segundo dados do Sisdepen (Sistema Nacional de Informações Penais) de dezembro de 2022, 53,5% das pessoas encarceradas têm perfil étnico-racial negro.

Ao todo, são 33 diretrizes que podem ser aplicadas no trabalho dos serviços penais e que incluem orientação e capacitação de servidores, além de letramento racial dos integrantes do sistema de justiça criminal a partir da relação entre raça, racismo, preconceito racial e contra religiões de matriz africana, discriminações raciais, de gênero e orientação sexual.

"O racismo sistêmico, ao marginalizar e criminalizar a pobreza, encarcera pessoas jovens e negras. Esses dados precisam ser conhecidos pelo Poder Judiciário ao lidar com os processos diários e nos serviços penais", afirma o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Edinaldo César Santos Júnior.

Uma das diretrizes prevê a inclusão nos processos de formação de equipes e gestores da obrigatoriedade da cultura e da história afro-brasileira. Outro ponto é o reconhecimento de que a "população negra é o alvo preferencial da violência homicida e da punição como legados da escravidão."

Em outra diretriz, o conselho argumenta ser necessário estabelecer parcerias para ofertas de cursos de formação e capacitações, garantia de documentação básica, apoio para participação em entrevistas e elaboração de currículos, além da articulação para a concretização de cotas e políticas afirmativas de empregabilidade e geração de renda.