CCJ do Senado aprova projeto que cria cartão para famílias atingidas por desastres naturais

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que cria o chamado cartão reconstruir, que direciona verbas federais para famílias atingidas por desastres naturais.

A proposta foi apresentada pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC) ainda em 2015. Na sessão desta quarta, o colegiado mencionou as enchentes históricas que atingem o Rio Grande do Sul e a possibilidade de dar agilidade à tramitação da matéria.

Agora que foi aprovado na CCJ, o projeto segue para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), na qual a decisão será terminativa (sem a necessidade de passar pelo Plenário).

De acordo com o texto aprovado, o programa será capitaneado pela União, custeado por recursos federais, especialmente o Funcap (Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil), que reúne recursos financeiros de pagamentos de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais.

"O cartão reconstruir leva o recurso direto ao cidadão. Ganhamos em celeridade para enfrentar situações de desastres, inclusive como o do RS. A prefeitura entrega um colchão e muitas vezes as pessoas precisam de água. Com o cartão, o cidadão sabe do que precisa, da prioridade dele", disse Petecão.

Para o autor do texto, com o programa o governo federal poderá aportar recurso diretamente no cartão. "Hoje nós estamos vendo que há dificuldades para levar recursos aos atingidos."

O senador Weverton (PDT-MA) relatou a matéria. Ele ressaltou a relevância da proposta para o momento vivido pelo Rio Grande do Sul. "Quando começamos a discutir, tínhamos esses desastres no Acre, no Maranhão. Mas agora o texto vem de encontro com essa operação de guerra que vamos ter que fazer", disse.

"O programa permitirá e estimulará a participação dos estados e municípios, tanto na execução quanto nos custeios por meio dos aportes financeiros, concessão de incentivos fiscais ou fornecimento de bens e serviços", disse o senador. Estados e municípios poderão aderir de forma voluntária ao programa.

Além disso, ele afirmou que o PL tem semelhanças com outros programas de transferência de renda, mas tem um caráter mais específico. "Ele guarda muitas similitudes com o Bolsa Família, mas com a diferença de atendimento às famílias atingidas por desastres com o direcionamento para aquisição de materiais de construção."