Abrigados não conseguem acessar FGTS pela Caixa, e Defensoria apela ao banco por liberação imediata

Passada uma semana desde que a Caixa Econômica Federal anunciou a liberação do saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para vítimas da tragédia no Rio Grande do Sul, moradores de Porto Alegre atingidos pelas fortes chuvas e enchentes ainda não puderam acessar o recurso.

Durante atendimentos em abrigos criados para acolher a população desalojada, integrantes da DPU (Defensoria Pública da União) constataram que, no aplicativo do FGTS, a capital gaúcha não consta na lista de municípios habilitados para saques em caso de calamidade pública.

Ao fazer a busca pelo nome "Porto Alegre", é exibida a seguinte mensagem: "Não foi encontrado nenhum município. Verifique se o seu município já decretou emergência ou calamidade. Caso já tenha sido decretado e não esteja relacionado, aguarde a habilitação da prefeitura municipal".

A situação foi comunicada formalmente à Caixa em ofício enviado pela DPU. "O estado do Rio Grande do Sul passa neste momento pela pior tragédia socioclimática de sua história", destaca, no documento, o defensor público federal Gabriel Travassos.

"Sendo inequívoco o direito e a necessidade de acesso ao recurso por parte dos trabalhadores atingidos, a Defensoria Pública da União [...] requisita, com urgência, que sejam adotadas providências necessárias ao cadastramento do município e apresentadas informações sobre a liberação dos valores", segue ele.

Procurada pela coluna, a Caixa Econômica Federal afirma, em nota, que o município de Porto Alegre só deu início ao processo para liberação do FGTS na quinta-feira (9). "Tão logo a análise seja finalizada, iremos informar amplamente com as orientações aos trabalhadores para a solicitação de saque", diz.

"A Caixa informa que, com o reconhecimento do estado de calamidade pública ou situação de emergência por Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o município deve apresentar à Caixa a lista com os endereços das áreas afetadas pelo desastre para habilitação ao saque pelos trabalhadores que tiveram suas moradias atingidas", afirma ainda.

A instituição financeira destaca que o decreto que reconheceu o estado de calamidade no território do Rio Grande do Sul foi publicado em 1º de maio, e que no dia seguinte Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) publicou uma portaria admitindo, sumariamente, a situação.

"A partir dessa publicação, todos os municípios do estado já podem solicitar o reconhecimento ordinário ao MIDR e, posteriormente, se habilitar ao Saque Calamidade junto à Caixa."

A expectativa de defensores públicos federais que acompanham os abrigados é de que o benefício seja liberado até a próxima segunda-feira (13). Muitas vítimas, no entanto, perderam seus documentos e precisarão contar com uma certidão emitida pela Prefeitura de Porto Alegre para efetivar o saque.

"Estamos agora buscando a prefeitura para garantir que o padrão e o fluxo para todas as certidões estejam prontos já a partir de segunda", afirma Travassos à coluna.