TSE retoma julgamento que pode cassar senador Jorge Seif

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira, 30, o julgamento que vai definir o futuro político do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC). Ele é réu por abuso de poder econômico nas eleições de 2022 e pode ter o mandato cassado.

O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, é o primeiro a votar. O julgamento foi adiado porque ele teve uma emergência de saúde na família e não participou da última sessão no TSE. O ministro distribuiu cópias do voto aos colegas antes da sessão.

Se for condenado, o senador pode recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi absolvido por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral em Santa Catarina (TRE-SC).

Secretário Nacional da Pesca e Aquicultura no governo Jair Bolsonaro, Seif foi eleito senador em 2022, com 1.484.110 votos, o que representa 39,79% dos votos válidos. O segundo colocado teve 608.213 votos.

Por que Jorge Seif é réu?

O senador é acusado de receber doações irregulares dos empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, Osni Cipriani, da construção civil, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista. O processo é movido pela Coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil).

A legislação eleitoral proíbe o financiamento privado de campanha. As doações teriam sido feitas na forma de viagens em aeronaves da Havan e de Osni Cipriani, do uso da estrutura de comunicação da empresa de Luciano Hang para promover sua candidatura, além do financiamento de propaganda eleitoral pelo sindicato.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) é a favor da condenação do senador. Em seu parecer, o vice-procurador Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa defendeu que as doações criaram “desigualdade de competição” em relação aos outros candidatos.

“Os fatos, que formam um conjunto (que não pode, nem deve ser avaliado isoladamente) reiterado de abuso de poder econômico vedado pela legislação eleitoral e que ocorreram no caso”, diz a manifestação do MP.

O que o TRE decidiu?

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina livrou o senador da ação, em novembro de 2023. Os desembargadores se dividiram em duas correntes. A primeira composta pelos que não viram provas “incontroversas” para embasar as acusações. A segunda considerou que, apesar da “transgressão”, a normalidade das eleições não foi afetada. Todos votaram pela absolvição.

O que diz a defesa?

A defesa afirma que Jorge Seif é vítima de uma “narrativa especulada” e nega as acusações. “A prova que se pretendeu produzir veio negativa, mas a narrativa segue. É quase que uma desinformação processual”, reagiu a advogada Maria Claudia Bucchianeri, que foi ministra do TSE, ao apresentar os argumentos finais.

Veja o que pesa contra Jorge Seif:

• Cessão de helicóptero de Osni Cipriani para deslocamentos na campanha;
• Uso da estrutura material e pessoal da Havan - transporte aéreo, canais oficiais da empresa para veiculação de campanha, sala de gravação de lives e vídeos para redes sociais e ocupação de funcionários;
• Financiamento de propaganda eleitoral pelo sindicato por meio da participação na 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense, em São João Batista.