MP da Bahia sedia reunião ordinária do Grupo Nacional de Execução Penal

Foi iniciada hoje, dia 15, no Ministério Público do Estado da Bahia, a primeira reunião ordinária de 2024 do Grupo Nacional de Execução Penal (Gnep), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

O encontro reúne membros dos MPs Estaduais, Federal, do Trabalho de diversos estados e tem o objetivo de discutir e elaborar projetos e instrumentos relacionados ao sistema prisional, à prevenção ao crime no âmbito desse sistema, a políticas públicas para a integração social de condenados e ao aprimoramento da gestão penitenciária.

O presidente da Comissão do Sistema Prisional, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jaime Miranda, participou da abertura da reunião e destacou a importância da participação do CNMP no Gnep, reforçando que o MP brasileiro precisa apresentar resultados mais consistentes para a sociedade. O conselheiro discorreu sobre a tutela coletiva da execução penal, apresentando a Resolução nº277/2023 do CNMP e a atualização dos formulários de fiscalização do sistema prisional.

Ele assinalou que a resolução é um modelo mais efetivo, que busca a adoção de atividades conjuntas e integradas entre os ramos do MP da União e as unidades dos MPs estaduais e atividades conjuntas e integradas com os órgãos externos ao MP. Também integraram a mesa de abertura o chefe de Gabinete do MP da Bahia, promotor de Justiça Fabrício Patury, que desejou uma ótima reunião a todos; o coordenador do GNEP, Cezar Augusto Ramaldes Santos; o promotor de Justiça que é membro do GNEP e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal do MP da Bahia (Gaep), Edmundo Reis; a secretária do GNEP, Viviane Partelli Pioto; o conselheiro Nacional de Justiça, João Paulo Schoucair; e o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça baiano Hugo Casciano.

A presidente do Gnep, procuradora-geral de Justiça do MP do Espírito Santo, Luciana Andrade, participou da reunião por videoconferência e assinalou a importância da ação conjunta, entre CNMP, CNJ, Gnep e outros colegiados, para mudar a história de forma mais rápida. João Paulo Schoucair ministrou palestra sobre o ‘CNJ e as alterações normativas no processo penal’. Ele ressaltou a complexidade e extensão do processo penal brasileiro, lamentou a baixa resolutividade e frisou que é preciso modernizar os mecanismos de atuação, com o uso das tecnologias, para se combater a criminalidade.

“Os desafios são muitos e imensos, mas é possível encontras soluções efetivas e avançar nos resultados apresentados à população”, disse o conselheiro. Ao abordar o papel e a importância do Ministério Público, João Paulo Schoucair ressaltou que o MP não se dissocia da pauta dos Direitos Humanos e que é preciso implementar ações estruturantes na área de segurança pública. Durante o turno vespertino, os membros do Gnep realizam visitas a duas unidades prisionais localizadas em Salvador.