Juíza do TJ-BA é nomeada para integrar Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência do CNJ

A juíza da 1ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes de Salvador, Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi designada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, para integrar o Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial.

A nomeação da Magistrada ocorreu por meio da Portaria CNJ nº 109, de 22 de março de 2024, que alterou a composição do Comitê, instituído pela Portaria CNJ nº 222/ 2022, com o objetivo de promover políticas públicas judiciais de atenção às pessoas com deficiência em todo o Brasil.

Conforme conta a juíza Patrícia Kertzman, a meta é analisar e formular medidas que aperfeiçoem o atendimento do Sistema de Justiça a pessoas com algum grau de dificuldade para enxergar, ouvir, caminhar ou com deficiência mental ou intelectual.  “Vamos reforçar a condição dessa população enquanto indivíduos sujeitos a direitos e garantias, cuja autonomia deve ser, preferencialmente, preservada e estimulada”, reforça.

O Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência conta com a participação de órgãos como a Promotoria Especializada em Matéria de Idoso e da Pessoa com Deficiência da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina (PI); a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.