Hilton Coelho reivindica uma Comissão da Memória e da Verdade Sobre a Ditadura Militar na Bahia com ênfase na questão racial

Em indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Hilton Coelho (PSOL) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues que adote medidas para instauração de uma Comissão da Memória e da Verdade Sobre a Ditadura Militar e a Questão Étnico-Racial no Estado da Bahia.

"Consideramos fundamental uma Comissão da Verdade com recorte na questão étnico-racial. Essa comissão terá a importante missão de construir um banco de memórias sobre as múltiplas experiências da população negra e dos povos indígenas no tempo da ditadura na Bahia. Além disso, a Comissão investigará casos de violações de direitos humanos nas comunidades, reconhecendo as vítimas e suas famílias. Buscará também promover ações educativas que contribuam para o reconhecimento da diversidade étnico-racial e a reparação histórica", afirma o parlamentar.

A ação legislativa detalha que a Bahia, sendo um estado com uma rica diversidade étnica e cultural, possui uma história marcada por diferentes experiências e vivências durante o período da Ditadura Militar no Brasil. É crucial reconhecer que os impactos desse período não foram homogêneos para toda a sociedade e que comunidades afrodescendentes e indígenas enfrentaram o contexto com singularidade.

De outro ângulo, a ditadura reproduziu o discurso da democracia racial como ideologia oficial criminalizando através da Lei de Segurança Nacional (1967) qualquer incitação pública "ao ódio ou à discriminação racial". Hilton Coelho aponta também que "a violência contra a população negra como regra na ação do Estado, foi e é uma constante. No período ditatorial, isso foi exacerbado. Precisamos saber como isso foi experimentado na Bahia, estado com 80,8% de pessoas negras (2022), com forte tradição de movimento negro e que teve o Ilê Aiyê desfilando no Carnaval de 1975, em plena ditadura, denunciando o racismo".

O legislador salienta que a população negra não foi investigada pela Comissão Nacional da Verdade, diferente dos estados do Rio de janeiro e São Paulo que produziram relatórios sobre a população negra e a ditadura. "Criar uma Comissão na Bahia que dê visibilidade a essa população é ato importante de reparação histórica e contribui para enegrecer, investigar, aprofundar e complexificar as memórias e o conhecimento histórico sobre o regime ditatorial militar. Ela acentuará o compromisso do Estado da Bahia com a promoção da igualdade e diversidade étnico-racial e o combate ao racismo estrutural, reafirmando a importância do respeito aos direitos humanos e à diversidade cultural em nossa sociedade", conclui Hilton Coelho.