Toffoli anula uso de provas da Odebrecht em ação contra ex-presidente do Panamá

O ministro Dias Toffoli (Supremo Tribunal Federal) estendeu para a ação contra o ex-presidente do Panamá Ricardo Martinelli os efeitos da decisão na qual anulou as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht.

Na decisão, Toffoli analisou o pedido de extensão protocolado pela defesa de Martinelli, que argumentava que o ex-presidente respondia por "imputações penais lastreadas em elementos indiciários e probatórios tidos por imprestáveis".

O ministro deferiu a solicitação e declarou a "imprestabilidade, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, quanto ao ora requerente, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht."

As decisões de anular as provas foram tomadas inicialmente pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril do ano passado. Toffoli herdou os procedimentos.

Martinelli presidiu o Panamá de 2009 a 2014. Em 2022, foi acusado no país de crime de lavagem de dinheiro em processo sobre a atuação da Odebrecht do país. Ele também teve dois filhos condenados à prisão nos Estados Unidos por causa das revelações da empreiteira.